O futuro dos povos indígenas e da biodiversidade do planeta está nas mãos do Congresso brasileiro com a votação do PL 490/2007. Não é exagero essa afirmação considerando que o projeto de lei em pauta – aprovado em 31 de maio na Câmara de Deputados e agora para ser votado no Senado – pretende alterar regras nas demarcações de terras indígenas, com base na tese do Marco Temporal, além de flexibilizar a proteção e regularização desses territórios, diminuindo o poder do Executivo e de órgãos como a FUNAI, e permitindo a instalação de empreendimentos como mineração, madeireiras, hidrelétricas e outras formas de exploração econômicas danosas. Ou seja, se aprovado, seria legalizado o genocídio indígena.
A constitucionalidade do Marco Temporal deverá ser julgada pelo STF no dia 07 de junho, por isso os setores do retrocesso do Congresso Nacional buscaram, de forma aligeirada, colocar o PL 490 em pauta. Povos indígenas em todo o país têm realizado protestos contra a votação do projeto.
Tal tese é uma interpretação, defendida pelos setores ruralistas, do artigo 231 da Constituição Federal de 1988, que pretende considerar como terras indígenas para demarcação apenas aquelas que estavam ocupadas até o dia 05 de outubro de 1988. Nesse caso, não se leva em consideração que a história dos povos originários é anterior à própria história do Brasil, e que devido à colonização, diversas etnias foram desterritorializadas, outras dizimadas e sofreram com migrações forçadas. E nos processos de luta, territórios ancestrais foram sendo reivindicados e retomados, muitos após a promulgação da CF de 88. Caso não seja derrubada, além de não dar continuidade às demarcações, podem ocorrer desmarcações, um tremendo retrocesso.
Portanto, as demarcações de TI’s são instrumentos de reparação histórica, de justiça social e também de manutenção da vida de diversos povos, de biomas e da biodiversidade que sustenta a vida no planeta. Comprovadamente, os territórios indígenas são áreas de alto índice de preservação ambiental, porque isso faz parte dos modos de vida e sobrevivência desses povos. Segundo o estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), as TIs concentram o menor desmatamento – cerca de 3% – da região da Amazônia, considerada o pulmão do mundo.
Derrubar o PL 490 é urgente e uma pauta prioritária para toda a sociedade brasileira. Sabemos que há uma disputa de forças entre o Executivo e o Legislativo, e que o setor ruralista é forte em todos os governos, por força do capital do agronegócio e das conciliações realizadas. Porém, a sociedade civil e suas organizações precisam se posicionar e buscar formas de pressionar para a rejeição completa desse projeto, para que seja possível pensarmos concretamente em futuro.
Para saber mais e ter material de auxílio para abordar o tema em salas de aula, acesse o documento da Associação Nacional de Ação Indigenista.
Acesse aqui e pressione agora os senadores para votarem NÃO ao Marco Temporal! Esse projeto de lei pode acabar com a demarcação de terras indígenas. Não podemos permitir que isso aconteça!
