Entre idas e vindas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, batizada como Reforma Administrativa, segue uma peregrinação nebulosa em Brasília e traz à luz a necessidade de um debate sobre o papel do Estado e a necessidade de reduzir as margens para interesses meramente políticos ou financeiros.
Ela não é uma proposta para mudar a estrutura ou garantir mais eficiência ao Estado brasileiro. Na verdade, ela é um tipo de “reforma” de recursos humanos, já que o foco é, quase todo, na retirada de direitos e na fragilização dos servidores.
Na prática, a PEC 32 não propõe a modernização prometida do Estado, afinal, ela só seria possível com a valorização do serviço público. A pandemia, inclusive, ressaltou o quanto esses agentes são primordiais em nossa sociedade, mas o Governo Federal insiste em tentar esconder o óbvio.
Motivado pelo desejo de retirar recursos de áreas essenciais a qualquer custo, para destinar mais dinheiro para o sistema financeiro e para setores das elites privilegiadas, Jair Bolsonaro reforça um projeto autoritário de perpetuação no poder, que inclui a presença de representantes dos aparatos de polícia e segurança nas chamadas carreiras típicas (essas sim, com mais direitos) como forma de privilegiar aqueles que fazem parte de sua base de apoio.
Além de não apresentar nenhum dado que comprove a sua necessidade, a PEC 32 não tem nada de inovadora. Muito pelo contrário: abre precedentes para o retorno a uma época em que a administração pública era loteada por práticas clientelistas e patrimonialistas.
Nesse cenário, a Reforma Administrativa foca em acabar com a estabilidade no emprego para a maioria das carreiras (uma medida que vai facilitar a corrupção), reduzir a jornada de trabalho e a remuneração, facilitar a entrega do patrimônio público para que empresas privadas e empresários lucrem com aquilo que foi construído com recursos do povo e fomentar a contratação (temporária) por vínculos fragilizados.
PEC 32 impacta universidades públicas
A PEC 32 também traria impactos negativos às universidades públicas, com a perda de continuidade das atividades. As equipes pode sofrer com rupturas bruscas em razão da fragilidade dos vínculos precarizados ou do fim da estabilidade, que facilitaria a perseguição e a demissão por vontades políticas.
Hoje, há um deficit de pessoas muito grande no Serviço Público Federal devido à falta de reposição das vagas desocupadas, principalmente, por profissionais que se aposentaram. Com a PEC 32, essas posições, quando preenchidas, serão de forma precarizada ou por apadrinhados políticos, e isso pode inviabilizar planejamentos e a execução de projetos em médio e longo prazos.
Devido ao alto grau de rejeição, o governo tem enfrentado dificuldades para conseguir aprovar a PEC 32 na Câmara. Os parlamentares sabem que medidas drásticas e impopulares, em um ano eleitoral, poderiam fazê-los perder votos.
É por isso que precisamos aproveitar esses debates para dialogar com a sociedade sobre a importância de uma análise mais profunda sobre o papel do Estado e da administração pública.
O mundo atual pede um processo permanente de construção de um país com oportunidades e garantias para todos. Com a PEC 32, o governo Bolsonaro finge que está pensando em economia para o Estado, mas na verdade pretende ampliar os privilegias de poucos.
É preciso dar um basta aos retrocessos e respeitar a jornada de lutas e conquistas dos servidores públicos.
Fonte: APUB
