É um desejo antigo dos defensores do “Estado mínimo” fazer com que não existam serviços efetivamente públicos no Brasil.
O objetivo é deixar boa parte do que hoje é administrado pelo poder público nas mãos da iniciativa privada, para que as elites possam lucrar enquanto o Estado serviria apenas de intermediário dos interesses dos mais ricos.
Além de não apresentar praticamente nenhuma proposta que possa beneficiar o país em mais de dois anos de governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, repete-se como uma cansativa música de poucas notas.
Sua simpatia pela ideia de acabar com os serviços públicos e liquidar com o patrimônio nacional não deixa de fora nem mesmo setores essenciais, como a saúde e a educação. É provável que em sua mente, em vez do hino nacional que começa com “Ouviram do Ipiranga”, toque o norte-americano, que começa com “O say can you see…”
Apesar de ajudar a conduzir o Brasil para um abismo que não parece ter fim, ele continua defendendo uma ideia apresentada com certa obsessão: os “vouchers”, para repassar recursos públicos para empresários.
É como se fosse uma transferência de renda, mas, em vez de ajudar as camadas mais fragilizadas, como o Bolsa Família o faz, serviria para enriquecer os setores já privilegiados, como um Bolsa Empresário.
Na sua reduzida perspectiva de universo, saúde e educação seriam áreas comandadas por empresas privadas e, na visão do ministro, caberia ao Estado apenas distribuir um “voucher”, isto é, uma espécie de cupom com valor definido para que a população seja atendida pelas empresas do setor.
Trata-se de uma medida que contraria princípios básicos previstos na Constituição de 1988, que garante ao Estado o dever constitucional de prover bens e serviços à sociedade. Mas não é surpresa, vindo de um governo que desrespeita a constituição com uma frequência inacreditável.
Importante lembrar que Elizabeth Guedes, a irmã do ministro da Economia, é presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), entidade que representa, obviamente, os interesses dos empresários e acionistas do setor. Será que a obsessão de Paulo Guedes em transferir recursos para essas instituições seria mera coincidência?
E como seria esse cenário?
A lógica de operação dos serviços essenciais ficaria inteiramente voltada aos interesses da iniciativa privada, que deseja apenas o lucro (e quanto maior para distribuir aos donos e acionistas, melhor).
Nessa realidade, o Estado teria que abrir mão de toda sua estrutura (física e de corpo técnico qualificado, com milhares de professores, profissionais de saúde e outros). Investimentos na melhoria e ampliação dos serviços atuais deixariam de ser feitos, e a universalidade de atendimento ficaria comprometida.
No caso das educação superior, deixá-la a cargo de empresários faria com que a pesquisa e a produção científica do país praticamente deixassem de existir (afinal, mais de 95% da produção científica brasileira vem das instituições públicas de ensino superior). Atividades de extensão seriam extintas e não haveria liberdade de cátedra e de expressão.
Sem autonomia didática, científica e de gestão, o ensino superior seria voltado apenas aos interesses das elites mesquinhas, e não para a solução de problemas reais que afetam a população, muito menos para a promoção do bem-estar coletivo e do desenvolvimento econômico e social do país.
Além disso, vale lembrar que as universidades públicas brasileiras lideram todos os rankings de qualidade no Brasil e na América Latina. Ou seja, priorizar as instituições privadas iria derrubar, de forma vertiginosa, a qualidade do ensino superior brasileiro.
Mas há chance dessas propostas se concretizarem?
Apesar da facilidade com que o Congresso vem aprovando pautas econômicas ou projetos que ferem os serviços públicos (agora, sabe-se que esse apoio custou R$ 3 bilhões pagos por um orçamento secreto criado pelo governo para comprar apoios políticos), o ministro tem enfrentado a resistência às suas pautas mais descabidas.
Mas a ideia de “reformular o papel do Estado” é um dos principais pontos presentes na proposta de Reforma Administrativa (PEC-32/2020), apresentada pelo Governo Federal para agradar aos interesses do mercado e das elites egoístas do país (e até de fora).
Entre os “novos princípios” que passariam a guiar a administração pública em todo o Brasil estaria o conceito de subsidiariedade, ou seja, transformar os entes públicos em meros coadjuvantes do setor privado na oferta dos serviços públicos.
Na prática, isso faria com que o setor público atuasse apenas onde a iniciativa privada julgasse conveniente (provavelmente apenas em lugares onde a lucratividade fosse menor ou inexistisse).
Terceirizações irrestritas passariam a ser cada vez mais comuns. A qualidade dos serviços ficaria comprometida e funcionários seriam contratados em vínculos cada vez mais frágeis. Além disso, o governo poderia tentar posteriormente regulamentar, por lei, uma transferência de recursos para empresas, nos moldes dos “vouchers” tão desejados por Guedes.
Importante lembrar que um dos países que inspiram o ministro é o Chile, que aplicou o mesmo ideário defendido por Guedes e hoje passa por uma imensa reforma progressista da Constituição para apagar os estragos causados pelo projeto implementado décadas atrás.
Quando o interesse público é substituído pela vontade de fazer empresários enriquecerem ainda mais, quem sofre é a população.
