A noite desta quarta-feira, 11, representou uma vitória significativa do PROIFES-Federação na defesa dos docentes da rede federal de educação. O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, retirando do texto o artigo que proibia reajuste salarial, contração de novos servidores e reestruturação de carreira do serviço público federal.
“O texto reforçava a intenção do governo federal de desmontar o serviço público federal e enfraquecer os servidores. Passamos a semana toda no Congresso, entrando nos gabinetes, nas comissões e nas lideranças, propondo e articulando um movimento que no final reuniu mais de 100 entidades e partidos para pressionar. Isto é uma vitória”, afirmou o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão (Sindiedutec-PR).
O PROIFES-Federação esteve, ao longo desta semana, atuando diretamente nas mobilizações de servidores, articulando com outras entidades sindicais, centrais, lideranças partidárias e movimentos sociais. Na segunda-feira, 9, participou de reunião na liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, em Brasília, que elaborou documento, assinado por mais de cem entidades, pedindo a rejeição de artigos danosos aos servidores e servidoras federais e ao serviço público como um todo, em especial o artigo 92 A.
Este artigo, rejeitado na votação desta quarta-feira, 11, por destaque proposto pela bancada do PT, caso aprovado proibiria “a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019”.
Na votação de ontem, o Congresso rejeitou também o artigo que obrigava o governo a reduzir as despesas de custeio administrativo (para manutenção do funcionamento dos órgãos). O texto do relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), previa um corte de 10% nas despesas, que após negociação na Comissão Mista de Orçamento foi reduzido para corte de 5%, corte este que foi rejeitado integralmente na votação da noite desta quarta-feira.
Carta distribuída nesta quarta-feira, 11, pelo PROIFES e outras entidades sindicais a parlamentares de diferentes partidos, destacava que “o relatório da LDO 2019 representa a inviabilização completa de serviços que já têm muitos problemas. Na prática, só quem tem uma situação financeira confortável poderá ter acesso a serviços de qualidade, pagando para isso. Para 90% da população brasileira, o Estado é fundamental na garantia e promoção de serviços e direitos. Cortar 10% do orçamento de custeio, como propõe o governo, é fechar a porta de acesso aos serviços essenciais para dezenas de milhões de pessoas”, cita trecho do documento.
“Temos que comemorar, sim, estas vitórias, mas a pressão continua porque ainda temos que eleger parlamentares e um presidente comprometidos com a revogação da emenda constitucional 95, e garantir que a LOA mantenha recursos para as universidades e institutos federais”, afirmou Brandão, acrescentando que a orientação do PROIFES é para que seus sindicatos federados continuem a mobilização até o final do ano, com foco na eleição e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fonte: PROIFES-Federação
