“O problema da Previdência Social no Brasil não é o suposto déficit, nem o fato de ela ser solidária, o problema é que o país não gera empregos para criar recursos para as aposentadorias”, afirmou nesta quinta-feira, 4, em Brasília, o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão (SINDIEDUTEC-Sindicato), na Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, com o tema A Reforma da Previdência e seus impactos na Educação e para os Professores.
Para Brandão, que em sua apresentação apontou diversos prejuízos aos docentes federais e trabalhadores da educação em geral no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 de 2019, mais conhecida como Reforma da Previdência, o aumento progressivo da alíquota de contribuição dos servidores públicos federais contido na PEC “é uma espécie de reforma tributária às avessas”, e se configura em “um ataque aos servidores ao qual vamos reagir nas ruas, pelo direito de se aposentar”.
A audiência, presidida pela deputada Rosa Neide (PT-MT), contou também com a participação de representantes da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), da Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), do Departamento Intersindical de Análise Parlamentar (DIAP) e um representante do Ministério da Economia, além de onze deputados e deputadas federais.
O suposto privilégio dos servidores federais e outros argumentos utilizados pelo governo para justificar a Reforma também foram contrapostos por Brandão: “é um discurso para alienados escutarem, o mercado aprovar, e para os meios de comunicação passarem para a população, a proposta que está colocada aqui não ataca os verdadeiros problemas da Previdência brasileira, é um ataque sim aos professores e professoras, principalmente às mulheres, e a todo país”, concluiu Brandão.
A participação da Audiência Pública nesta quinta-feira é mais uma da série de ações do PROIFES e de seus sindicatos federados no combate à Reforma da Previdência. A PEC 6 de 2019 está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que já afirmou que o governo tem a intenção de que a Reforma seja votada e aprovada ainda no primeiro semestre de 2019.
