Um passo importante, em defesa da autonomia universitária e do cumprimento da Lei de Cotas, foi dado com a readmissão da professora Irma Ferreira dos Santos como docente substituta, na última quarta-feira (16/04). A professora retorna à sala de aula no próximo dia 28 de abril, logo após o período de matrícula. Ao longo desta semana, até o dia 25, os estudantes podem se inscrever nos componentes obrigatórios do curso de Canto Lírico, que serão ministrados por Irma: Seminários em Técnicas Interpretativas de Piano e Voz, Técnica Vocal 1 e 2, Literatura e Performance Vocal 1, 2, 3 e 4.
A situação da docente, que teve sua convocação como docente substituta no curso de Canto Lírico na Escola de Música da UFBA cancelada após decisão da 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, foi solucionada com a intervenção da APUB em articulação com diferentes instâncias da Universidade – do Departamento e Direção da Escola de Música, à Pró-Reitoria De Desenvolvimento De Pessoas (PRODEP) e à Superintendência de Administração Acadêmica (SUPAC).
“É muito bom estar voltando para a Universidade, muito bom estar voltando para a Escola de Música pela porta da frente, trazida sobretudo pelos estudantes. Estar com o contrato assinado novamente significa uma batalha ganha em prol da Lei de cotas. Porém, precisamos continuar observando e nos mobilizando”, defendeu Irma, que ressaltou a importância da força coletiva para que a lei de cotas continue sendo aplicada e que não haja retrocessos.
A proposta de readmissão, com detalhamento das disciplinas ofertadas, foi pauta de reunião realizada na última semana. Estiveram na Escola, para acompanhar todos os próximos passos até a assinatura do contrato de Irma, a vice-presidenta Bárbara Coêlho, o diretor social e de aposentados Marcos d’Aguiar, acompanhada da assessoria jurídica do advogado Pedro Ferreira. Participaram da reunião o pró-reitor Jeilson Andrade, a superintendente da SUPAC, Karina Menezes, a chefe do departamento de Música, Jaqueline Leite, e o diretor da unidade, José Maurício Brandão.
“Enquanto gestor eu sou o guardião da norma, a gente faz o que está dentro da norma. Agradeço à APUB pelo engajamento; no fim das contas o nosso interesse é que tudo se resolva”, afirmou o professor José Maurício.
A proposta dos componentes ofertados foi detalhada pela professora Jaqueline Leite. “Realizamos um levantamento das demandas das disciplinas do curso, no esforço de conseguirmos a carga horária mínima de 16 horas de aulas presenciais, exigência do contrato de professor de 40 horas”, explicou Jaqueline, ressaltando os desafios para se alcançar esse arranjo de disciplinas, considerando o número de alunos do curso, o semestre já em andamento e a alocação de salas.
O advogado Pedro Ferreira explicou a posição da APUB, que é de defesa do cumprimento da Lei de Cotas e, ao mesmo tempo, da autonomia universitária e da própria Universidade: “A gente sempre identificou o culpado como a interpretação do Judiciário; nós fazemos a defesa das cotas e enaltecemos o cumprimento da defesa das cotas pela Universidade e pelo Departamento”.
Vice-presidenta da APUB, Barbara Coêlho reafirmou o compromisso do sindicato de defender a política de cotas. “Pretendemos promover uma grande discussão e nos mobilizar para enfrentar isso, expor essa interpretação do Judiciário de alguma forma”, pontuou.
Entenda o caso
Até o semestre passado, a professora Irma, autodeclarada negra, ministrou aula de Canto Lírico na Escola de Música da UFBA como docente substituta, aprovada em vagas reservadas no processo seletivo simplificado. Uma decisão da 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia determinou o cancelamento da convocação, e a nomeação da candidata aprovada na ampla concorrência.
A professora Irma atendeu a todos os critérios legais e institucionais previstos para o ingresso por cotas raciais, mecanismo legítimo e estratégico na reparação das desigualdades históricas que marcam o acesso de pessoas negras ao serviço público e ao ensino superior.
Por isso, e em respeito à lei de cotas que vem contribuindo com a democratização da universidade, a demanda apresentada pela APUB é pela permanência da professora Irma na universidade.
A APUB prestou assessoria jurídica à professora Irma e acompanhou as movimentações tanto da Pró-Reitoria quanto da Unidade, que se articularam junto aos demais órgãos da Universidade, como a SUPAC, garantindo uma solução para o caso.
