Em outubro próximo, acabam os mandatos dos membros dos conselhos Deliberativo e Fiscal do Funpresp. Nesta gestão – a primeira -, os servidores não tiveram nenhum representante eleito. Todos foram indicados pela presidência da República. Agora, foi aberto o primeiro processo eleitoral para a escolha dos representantes dos servidores.
Inclusive, o CD do Funpresp aprovou a solicitação do Proifes e agora, todos os que ingressarem até 29/07/2014, poderão votar e ser votados nas eleições. Por isso, o convoca os professores da rede federal a se candidatarem aos cargos, reforçando a representatividade da categoria no Fundo de Previdência Complementar.
Estes conselhos que farão a fiscalização e definirão os investimentos que Fundação fará com os recursos garantidores das aposentadorias. E ninguém melhor do que os próprios servidores para cuidarem deste fundo e evitarem que ele seja utilizado com irresponsabilidade e com propósitos outros que não a garantia das aposentadorias no futuro.
Atualmente, a Educação representa 1/3 dos assistidos pela FUNPRESP e, assim, pelo Regimento Eleitoral, obrigatoriamente, um titular do CD e um dos quatro membros do CF será da Educação, e os servidores só terão representantes se for articulada chapa com número total de participantes, para o CD, o CF e o Comitê Assessor do Plano, mais de 20 servidores, dos quais no mínimo três são obrigatoriamente da Educação. Para isso, é preciso que, pelo menos oito professores em todo o país queiram se candidatar. Os conselheiros são remunerados e não vão representar nenhuma entidade, mas sim os assistidos pelo Funpresp. Ou seja, é uma participação individual. Os interessados devem enviar e-mail para proifes@terra.com.br ou apub@apub.org.br.
QUEM PODE SE CANDIDATAR
De acordo com o Regulamento Eleitoral poderá compor chapa o participante ou assistido de um dos planos de benefícios da Funpresp-Exe que atenda a todos os requisitos a seguir:
– Ser servidor público federal titular de cargo efetivo, ativo ou aposentado, de um dos patrocinadores da Funpresp-Exe, ou membro do Tribunal de Contas da União
– Ter formação de nível superior
– Ter comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria
– Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado
– Não ter sofrido penalidade administrativa por infração à legislação da seguridade social, inclusive à de previdência complementar, ou como servidor público
– Estar ciente das vedações e obrigações legais, regulamentares e estatutárias referentes ao exercício da função para a qual se candidata
– Ter reputação ilibada
– Não estar sujeito a restrição decorrente de processo administrativo ou judicial que lhe impeça de exercer o mandato
– Possuir ao menos três anos de contribuição a um dos planos de benefícios administrado pela Funpresp – este dispositivo não se aplica para este primeiro processo eleitoral, tendo em vista que a Fundação iniciou suas atividades em 2013
– Não ter exercido mandato anterior no âmbito do mesmo órgão estatutário, como titular ou suplente, quando vedada a recondução; e
– Estar habilitado a votar na eleição em que se candidata na forma do art. 30 do Regulamento Eleitoral
Cronograma das eleições
01 a 15/08 – Inscrições das chapas
26/09 – Divulgação das chapas
01 a 29/10 – Campanha eleitoral
30 e 31/10 – Votação
31/10 – Apuração
03/11 – Divulgação do resultado
Leia mais:
http://proifes.org.br/noticia/998/processo-eleitoral-da-funprespexe-esta-aberto-e-interessa-aos-professores-das-ife
http://proifes.org.br/noticia/1005/proifesfederacao-participa-de-debate-sobre-processo-eleitoral-da-funpresp
