Qualquer extinção/fusão/incorporação dessas agências será prejudicial e lesiva ao funcionamento do Sistema Nacional de CT&I”, alertam 47 entidades acadêmicas, científicas e tecnológicas de todo o País, signatárias de carta entregue a parlamentares no dia 2 de outubro. Presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, afirma que agências devem continuar independentes e complementares, como têm sido ao longo das últimas seis décadas
Declarações do ministro Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), sobre reestruturações no CNPq, fortaleceram os rumores de que discussões internas sobre uma possível fusão do CNPq com a Capes, agência do Ministério da Educação, já estariam avançadas em setores do governo, em particular por sugestão do MEC. Em entrevista publicada nesta quarta-feira no Correio Braziliense, Pontes falou sobre os desafios de cobrir o pagamento das bolsas nos próximos meses – ainda não é certo de onde virá a verba, segundo ele – e disse que o Ministério busca soluções para “fazer o bem”, com relação aos 80 mil pesquisadores mantidos pelo órgão. E afirmou que caso haja mesmo uma fusão, o ideal é que a nova agência, por afinidade, fique sob a guarda do MCTIC.
“A junção do CNPq com a Capes não faz muito sentido, exceto na parte econômica. E, se houver a necessidade de juntar os dois, o local ideal é dentro do Ministério que trabalha com pesquisa e desenvolvimento, que é a finalidade dessas bolsas”, declarou o ministro.
A comunidade científica já vem alertando sobre os riscos e prejuízos da possível junção das agências de fomento, nesse tsunami de desmantelamento do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Em carta entregue em mãos nos gabinetes dos 80 parlamentares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) há uma semana, por ocasião da Marcha pela Ciência no Congresso Nacional, realizada no dia 2 de outubro, as oito entidades que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), apoiadas por mais de 40 entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas de todo o País, reafirmaram formalmente o posicionamento contrário à fusão ou extinção das agências brasileiras de apoio e fomento à pesquisa.
“Em todos os países desenvolvidos existem múltiplas agências governamentais para o apoio à pesquisa científica e tecnológica. Reafirmamos a importância da manutenção das três agências de fomento federais, CNPq, Finep e Capes, e com recursos compatíveis com suas atribuições. Qualquer extinção/fusão/incorporação dessas agências será prejudicial e lesiva ao funcionamento do Sistema Nacional de CT&I”, destacam no documento (veja aqui a carta na íntegra). A carta também foi enviada a todos os senadores e deputados do Congresso Nacional.
O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, afirma que os argumentos em favor à fusão das agências de fomento não convencem. Ele reitera que a entidade é contrária a qualquer possibilidade de integrar esses órgãos, independente de qualquer que seja o Ministério que as abrigaria. Posicionamento compartilhado pelas instituições acadêmicas e científicas de todas as áreas no País. “Elas têm diferentes objetivos, diferentes finalidades. Há mais de seis décadas, vêm apoiando e fomentando as pesquisas, a formação de recursos humanos qualificados, o desenvolvimento científico e tecnológico, cada uma com suas funções próprias, e com muito sucesso. O aprimoramento é sempre importante e bem vindo, mas Capes e CNPq devem continuar independentes e complementares, como sempre foram”, ressalta Moreira.
Além da preocupação com a Capes e o CNPq, Moreira lembra que a Finep e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que ela gerencia também estão em risco de extinção ou transferência para o BNDES ou Ministério da Economia (ME). Na carta, as entidades também pedem o fim da Reserva de Contingência do FNDCT, por se configurar em um uso de recursos que se desvia da finalidade para a qual foram recolhidos de setores econômicos, o fomento à P&D.
As seguintes entidades estiveram presentes à manifestação e apoiam a carta:
Academia Brasileira de Ciências – ABC
Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação – ABIPTI
Associação Brasileira de Antropologia – ABA
Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP
Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas – ABCF
Associação Brasileira de Cristalografia – ABCR
Associação Brasileira de Educação Musical – ABEM
Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo – SBPJOR
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE
Associação de Pós-Graduandos – APG
Associação dos Servidores do CNPq – ASCON
Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia – FORTEC
Associação Latino- Americana de Investigadores de Comunicação – ALAIC
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – ANPROTEC
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Sociais – ANPOCS
Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
Associação Nacional Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES
Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação – COMPÓS
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – CONFIES
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – CONFAP
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA
Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação – SOCICOM
Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico – PROIFES
Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP
Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos – COPPETEC
Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ
Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC
Sindicato dos Professores das Instituições Federais do Ensino Superior de Belo Horizonte – APUBH
Sociedade Brasileira de Computação – SBC
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos – SBEC
Sociedade Brasileira de Física – SBF
Sociedade Brasileira de Física Médica – ABFM
Sociedade Brasileira de Genética – SBG
Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGg
Sociedade Brasileira de Ictiologia – SBI
Sociedade Brasileira de Imunologia – SBI
Sociedade Brasileira de Micro-Ondas e Optoeletrônica – SBMO
Sociedade Brasileira de Protozoologia – SBPZ
Sociedade Brasileira de Psicologia – SBP
Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura – ULEPICC-Brasil
Universidade de Brasília – UnB
Universidade Estadual de São Paulo – USP
Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO
Daniela Klebis – Jornal da Ciência
