O PROIFES-Federação, por meio de seu Grupo de Trabalho Direitos Humanos: Raça/Etnicidade, Gênero e Sexualidades, encerrou nesta sexta-feira, 10, a Semana dos Direitos Humanos, no Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data celebra o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, a 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Para encerrar as atividades da Semana de Direitos Humanos, o GT promoveu uma roda de conversa híbrida, com participação presencial e virtual, com representantes de sindicatos da educação do Brasil e de países associados à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), uma das entidades organizadoras do evento. Ao todo 32 representantes de sindicatos docentes de 12 países falantes de português compartilharam experiências e relatos de Direitos Humanos e Educação em seus países, as principais questões, entraves e avanços dos temas desta pauta.
A atividade foi coordenada pela diretora de Direitos Humanos do PROIFES-Federação, Rosângela Oliveira (SINDIEDUTEC-Sindicato), que iniciou a mesa lembrando que os direitos sindicais fazem parte dos Direitos Humanos. “Nossa comunidade é a escola e a universidade, locais em que nossa ação e olhar se alargam. Trabalhamos aqui os Direitos Humanos dentro dos sindicatos, e para ouvir os companheiros e companheiras da África para que compartilhem e relatem as questões e temas dos Direitos Humanos em seus países”, disse a diretora do PROIFES.
Na sequência, o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão (SINDIEDUTEC-Sindicato), abriu oficialmente as falas saudando os companheiros e companheiras internacionais e fez breve explicação sobre as carreiras e estruturas do ensino público brasileiro, em especial do ensino superior público. “Junto com a Contee e CNTE participamos de diversos órgãos internacionais, e articulamos na América Latina e com a Internacional da Educação, além dessa riquíssima troca do PROIFES com a CPLP, para reforçar a referência da língua portuguesa nos eventos internacionais”, afirmou Brandão.
A importância mundial da língua portuguesa como fator de unificação das redes de nações foi também reforçada pelo diretor de Relações Internacionais do PROIFES, Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical), destacando que esta permite aos representantes de todos os países presentes na reunião discutir a Educação não apenas do ponto de vista corporativo. “Há muitas vertentes que podemos abordar do ponto de vista dos Direitos Humanos, como as minorias étnicas e as perseguições aos povos originais. Usemos essa ferramenta da língua, que nos unifica, para avançarmos e unificarmos nas lutas por direitos”, ressaltou Rolim.
Para José Augusto Cardoso, secretário coordenador da Secretaria de Educação da CPLP, o Dia Internacional dos Direitos Humanos foi especial porque na atividade foi possível “reunir seres em diferentes países e com situações desiguais e problemas díspares em cada continente, para discutirmos exatamente o que somos: seres humanos. As questões de gênero e das pessoas trans é uma coisa recentíssima em Portugal. Esses assuntos estão a desabrochar, e nós como movimentos sociais devemos saber o que pensar, como atuar, e construir uma democracia diversa, e esse evento é uma oportunidade para podermos trocar impressões e partilhar ideias”, comemorou Cardoso.
Direitos Humanos em países da CPLP
Na sequência os participantes comentaram a situação dos direitos sindicais e humanos em seus respectivos países. Admar Jinguma, secretário-geral do Sindprof de Angola, destacou que os direitos sindicais são ratificados na Constituição da República de Angola, mas que para entender a questão dos direitos humanos basta lembrar que o país figura na 106ª posição entre 180 países em um ranking internacional recente de Direitos Humanos. Isso tem uma explicação histórica, pois “após 500 anos de colonização Angola alcançou sua independência apenas em 1975, mas desde 1960, quando começa a luta pela libertação, tivemos sindicatos nos movimentos pela independência”, disse o dirigente.
Já a presidente do conselho nacional da Fenprof de Portugal, Manuela Mendonça, reforçou a perspectiva dos direitos sindicais como Direitos Humanos. “O artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos resguarda o direito ao trabalho remunerado, e o direito de criar e se filiar a sindicatos para a defesa de seus interesses. A constituição da república portuguesa consagra uma série de direitos pessoais e sociais e um conjunto de direitos dos trabalhadores, a organização do trabalho em formas dignificantes”, detalhou.
Rosário Quive, de Moçambique, relatou que desde 1990 a Constituição de seu país já consagrava os direitos humanos, mas que a situação é diferente quando se analisa a realidade. “Quando se diz que a educação é uma obrigação do Estado, não deveríamos ter nenhuma criança fora da escola, mas acontece. A Constituição dizia que havia liberdade de associação, mas só há pouco tempo esse direito foi reconhecido ao pessoal da educação pública. Não é todo funcionário que tem o direito de se sindicalizar. A questão dos Direitos Humanos nesses locais é um processo que exige que todos nós nos entreguemos”, argumentou o docente moçambicano.
Abraão Borgees, presidente do Sindicato dos Professores da ilha de Santiago (Siprofis), de Cabo Verde, contou que em seu país os direitos dos professores também são direitos humanos, mas estes “são violados muitas vezes, de maneira significativa, e vários outros direitos são violados sistematicamente. Mudam-se governos, mas os professores muitas vezes morrem antes de obterem seus direitos, sem conseguir a progressão na carreira em relação aos docentes mais novos, que entraram [para o magistério] mais recentemente”.
Nelson Cardoso, dirigente do Sindep de São Vicente, também de Cabo Verde, acrescentou que qualquer reversão nos direitos sindicais e laborais é uma reversão nos direitos humanos. “Hoje abordamos algumas convenções que o país ainda não ratificou. A própria Constituição relata os direitos profissionais, entretanto muitos colegas terminam após 32 anos de serviço ou 52 anos de idade, podem requisitar a aposentadoria, mas há questões administrativas que atrasam essa requisição. Nosso calcanhar de Aquiles é a valorização da carreira”, afirmou o cabo-verdense.
Dos parceiros brasileiros do PROIFES na CPLP, Cristina Castro, diretora de relações internacionais da Contee, lembrou que no Brasil “usa-se o termo direitos humanos para degradar os direitos humanos, especialmente por aqueles que não querem que direitos como habitação, alimentação e moradia sejam tratados como direitos, acham absurdo. Dentro do modelo que temos é necessário assegurar os Direitos Humanos em sua plenitude”, frisou a dirigente brasileira.
Já o presidente da CNTE, Heleno Araújo, reforçou o quanto é importante o movimento e o debate no Dia Internacional dos Direitos Humanos. “Nós da educação pública brasileira consideramos muito importante a conquista da Constituição Federal de 1988, porque antes éramos proibidos de formar sindicatos, desde a ditadura que se instalou no país em 1964. Passamos a fazer parte do processo de negociação e dos debates dos nossos direitos sindicais após a Constituição de 1988”.
Da Guiné-Bissau, o presidente do Sinaprof, Victor Rodrigues, relatou que “todos os anos sempre os sindicatos de professores entram em conflito com o governo, sobretudo pelo atraso de salários, que chegam até a nove meses sem pagar, e isso é uma grave violação [dos direitos dos professores]. Houve repressão do governo a manifestantes que estavam a exigir seus direitos”, alertou o professor.
Gastão Ferreira, do SINPRESTEP, de São Tomé e Príncipe, afirmou que seu país apresenta “os mesmos problemas de alguns países africanos e de alguns países europeus, com docentes que não são enquadrados em sua categoria e, portanto, não são promovidos, e professores sem salário sete ou oito meses. Estamos há três anos com o atual governo em uma luta pelo aumento de salário. Temos que fortalecer nossas iniciativas para o sucesso dessa ação da CPLP”.
A diretora de Direitos Humanos do PROIFES, Rosângela Oliveira, encerrou então o evento e a Semana dos Direitos Humanos ressaltando as reflexões com postagens nas redes, rodas de conversa e performances artísticas e protestos contra o retorno da fome ao Brasil.
Veja abaixo vídeo de Rosangela Oliveira com o resumo das ações do PROIFES nesta Semana:
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