O Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação se reuniu sexta-feira, 4, e sábado, 5, na sede da entidade, em Brasília (DF). Na pauta, debateu mobilizações em todo o país, a paralisação prevista para 11 de novembro, análise de Conjuntura e encaminhamentos, e informes dos sindicatos federados e da direção do PROIFES-Federação, e demais assuntos gerais. Estiveram presentes membros do Conselho Deliberativo de todos os sindicatos filiados.
Veja abaixo a deliberação e em anexo a moção aprovadas:
DELIBERAÇÕES
O CD do PROIFES – Federação, reunido nos dias 04 e 05 de novembro de 2016, indica aos sindicatos filiados:
1 – Que se declarem em estado de mobilização permanente, contra a PEC 241 (hoje PEC 55) – Nenhum direito a menos;
2 – Que ratifiquem o dia 11 de novembro, como dia de Paralisação Nacional dos Trabalhadores;
3 – Que encaminhem as deliberações do Comitê Nacional de luta em Defesa da Educação:
a. Realizar, no dia 25 de novembro, um dia de paralisação e mobilização;
b. Buscar que essas mobilizações sejam articuladas em conjunto com as comunidades universitárias e os movimentos sociais;
c. Apoiar os movimentos contra a PEC 241(hoje PEC 55) e reconhecer a legitimidade das reivindicações, a autonomia e a independência da luta estudantil;
d. Organizar, no dia 29 de novembro, ampla marcha nacional à Brasília contra a PEC 241 (hoje PEC 55).
4 – O apoio e a solidariedade aos movimentos de paralisação e greve de docentes de novos campi das universidades e institutos federais, em consonância com manifestações do PROIFES junto ao governo no sentido de assegurar os atos autorizativos de funcionamento desses Campi, que estão ameaçados pelas medidas orçamentárias restritivas impostas pelo governo
MOÇÃO SOBRE OCUPAÇÕES NAS ESCOLAS
As ocupações de escolas promovidas pelos estudantes representam exercício e teste para a democracia. Na história brasileira, o movimento estudantil tem se caracterizado pelo ardor no enfrentamento do arbítrio e luta pelo que veem como um futuro melhor, para si e para o Brasil. As ocupações tem hoje uma ação de repercussão nacional e foram deflagradas por dois motivos que consideramos justos. O primeiro uma reação contra a mudança do ensino médio que se quer impor por medida provisória sem audiência dos estudantes seus pais e da sociedade e que lhes retira disciplinas fundamentais para exercício do pensar. O segundo, a reação conta a PEC do congelamento real das despesas públicas por 20 anos, o que também ameaça o seu futuro. O movimento estudantil é autônomo, tem dinâmica e métodos próprios que devem ser respeitados. No geral, à que nos consta, os estudantes tem garantido o necessário respeito ao patrimônio público e a convivência pacífica com os professores, que com eles dialogam. Diante da pressão e repressão que se desencadeiam sobre eles chamamos atenção sobre 3 fatos:
1 – A crítica a características de manifestações estudantis esquece muitas vezes, a ação que as causaram – a imposição de políticas que limitam direitos.
2 – O argumento de mudanças de datas da realização das provas do Enem por causa de ocupação das escolas é falacioso. Nas recentes eleições municipais sessões, eleitorais foram remanejadas ou o mesmo foram realizadas em escolas ocupadas.
3 – A Repressão policial, utilizando métodos truculentos desrespeitando os direitos humanos e evocando a ditadura militar, merecem o repúdio dos democratas brasileiros. Esse repúdio inclui tanto a invasão de escolas para retirar estudantes, quanto a invasão e ocupação pela polícia da escola Florestan Fernandes do MST.
Essa moção de apoio é a expressão concreta da solidariedade entre professores e alunos e do nosso compromisso com o estado democrático de direito.
Proposta pelo professor Joviniano Neto da APUB Sindicato e aprovado pelo Conselho Deliberativo de 05 e novembro de 2016.
Fonte: PROIFES-Federação
