Na terça-feira (25) o PROIFES, representado pelo seu presidente, professor Nilton Brandão, esteve presente na segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos servidores federais.
A reunião, que contou com a participação de diversas entidades representativas dos servidores públicos, tratou exclusivamente das normas infralegais elencadas como itens prioritários da pauta de reivindicações dos servidores. São elas: Instrução Normativa 02/2018; Instrução Normativa 54/2021; Licença para Exercício Classista; Consignação Sindical; Decretos 9262/2018 e 10.185/2019; Decreto nº 9991/2019; Decreto n° 0.620/2021;PEC 32e PL 252/2003.
Durante o debate, o governo reforçou que a revogação das normas demanda um estudo mais aprofundado de diversas questões envolvidas no tema, se comprometendo a realizar essa análise, com o objetivo de atingir um ponto comum e de avanço entre o governo e os servidores.
No que diz respeito ao Decreto 10.620/2021, que trata da competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União, o governo informou que já encaminhou para todos os órgãos um decreto suspendendo o cronograma de transferência e que está trabalhando na elaboração de um órgão gestor único previsto na lei.
“Tivemos uma reunião produtiva e creio que estamos avançando na resolução das demandas que impactam diretamente a vida dos servidores. O PROIFES, continuará presente nessa luta e buscando a imediata instalação da mesa de negociação setorial para que possamos discutir de forma específica a carreira e as perdas salariais dos docentes das universidades e institutos federais”, afirmou Nilton Brandão.
Fonte: PROIFES-Federação
