Os delegados presentes no XII Encontro Nacional do PROIFES, professores filiados às diversas entidades que formam esta Federação, decidiram manifestar-se em repúdio ao Projeto Escola sem Partido e a todas as propostas a ele relacionadas nas esferas municipal, estadual e federal.
Este Projeto afronta o artigo 5º da Constituição Federal que garante a liberdade de expressão e o artigo 206 que garante a liberdade de ensino, constituindo-se em proposta inconstitucional. No âmbito federal se expressa no PL 867/2015, PLS 193/2016, PL 1141/2015 e PL 7180/2014 dentre outras que propõe impedir, previamente, que professores falem sobre algo que “possa estar em conflito” com a convicção alheia o que contraria a Constituição, que também negam a liberdade de expressão garantida na constituição.
A “Escola sem partido” visa, portanto, amordaçar o professor e alienar o aluno de uma reflexão crítica sobre a realidade, para que se torne produto de uma única forma de pensar, ver, perceber, sentir. Ter partido não é o mesmo que se associar a um determinado partido político. Ter partido significa escolher, tomar parte em algo e isso é da natureza humana.
Destaca-se que este Projeto afronta a autonomia universitária e inviabilizará um conjunto de cursos e de atividades acadêmicas relacionadas, por exemplo, às temáticas relacionadas a Gênero e à Sexualidade, sob a desculpa de que tais discussões constituiriam uma ameaça à família.
Nesse sentido, apontamos para uma necessária, urgente e intensa mobilização de setores da sociedade ligados ao campo da Educação contra esta terrível ameaça, que comprometerá a educação escolar ao criminalizar a prática docente.
Natal, 05 de agosto de 2016.
