O PROIFES-Federação manifesta profunda preocupação com os recentes acontecimentos em relação ao julgamento e condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Causa especial apreensão observar que o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima de avaliação jurídica e constitucional de nosso país, utilizou-se de uma estratégia claramente política de não julgar as várias Ações Declaratória de Constitucionalidade (ADCs) sobre a possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância, ações estas que impediriam que o ex-presidente Lula – e qualquer outro cidadão ou cidadã em condição semelhante – tivesse sua prisão decretada, como aconteceu nesta quinta-feira, 5 de abril de 2018.
Ao optar por julgar primeiro, e negar, o Habeas Corpus de Lula, em detrimento de julgar as ADCs, que têm repercussão geral, o STF mostrou-se a serviço de uma agenda obscura, alheia ao seu papel de guardião da Constituição, de última trincheira das garantias democráticas e universais que todo cidadão e cidadã brasileiros, e não apenas Lula, tem direito a aspirar ao recorrerem à Suprema Corte, dentro do princípio de presunção de inocência previsto na Constituição.
Acrescenta-se ainda um tom a mais de consternação observar que a condenação do ex-presidente foi fruto de um processo no qual não há absolutamente nenhuma prova material de corrupção, em um julgamento marcado pela extrema parcialidade e celeridade inéditas na história recente do sistema judicial brasileiro. Se isto acontece com alguém da estatura de um ex-presidente, deixará refém da ilegalidade qualquer cidadão, em especial os mais excluídos da nação.
A prisão de Lula é o ápice de uma escalada de arbitrariedades, desrespeitos à Constituição Federal, e ponto máximo de um golpe iniciado anos antes, e concretizado com o afastamento sem crime de responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff. O PROIFES-Federação considera este processo um retrocesso que manchará a história do Brasil por gerações e gerações, nacional e internacionalmente.
O PROIFES há muito alerta para o crescimento da repressão e ataques a valores e conquistas democráticas, fruto de anos de lutas de trabalhadoras e trabalhadores, de minorias historicamente deixadas à margem da assistência, alcance e ação do Estado, e de uma visão mais humana, inclusiva e justa de país. Neste período de acirramento da destruição de valores progressistas e igualitários, Lula representa mais que apenas um político injustamente acusado, e condenado por um julgamento parcial.
Defender uma justiça isenta, isonômica e sem viés político significa defender a esperança de retomada democrática, de um projeto soberano de país, no qual os interesses de progresso e bem estar da população de todas as camadas, especialmente das mais pobres, estão acima dos interesses do mercado, do rentismo, de grupos econômicos e governos estrangeiros que olham o Brasil apenas como fonte de riquezas a serem expropriadas.
É inegável que o governo Lula significou o acesso de milhões de jovens e adultos às escolas técnicas, universidades, e Instituições Federais de Ensino Superior, promovendo o maior crescimento recente em seu número, quantidade de matrículas, interiorização e investimentos. Ao desenvolver e democratizar o acesso ao sistema educacional brasileiro, acreditou no futuro de milhões de estudantes que têm na educação um dos poucos meios de ascensão social e melhoria de vida, além de formação cidadã.
O PROIFES-Federação une-se às vozes democráticas do movimento social organizado e dos movimentos populares, no repúdio ao encarceramento de Lula no contexto acima citado, e pela volta dos valores que hoje o ex-presidente representa: um Brasil mais humano, democrático, justo, inclusivo e sem corrupção.
