Na última quinta-feira (16), após debates realizados na primeira reunião da Mesa de Negociação Permanente, o Governo encaminhou ao PROIFES e às demais entidades federais representativas dos servidores públicos proposta de reajuste emergencial como resposta às pautas apresentadas pelas Entidades.
Dentre os pontos, destacam-se na proposta: reajuste salarial de 7,8% a partir de março de 2023; reajuste no auxílio alimentação de 43,6%, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00; revisão da Portaria 10.723 (redistribuição de servidores públicos); as INs 02/2018 e 54/2021 “serão objeto de diálogo”; o Governo fará gestão, junto ao Congresso Nacional, para retirada da PEC 32/2020; além disso, aponta que a retomada das mesas setoriais está vinculada à revisão do Subsistema de Relações do Trabalho no Serviço Público e por fim, se compromete em regulamentar a Mesa Nacional de Negociação até maio para tratar dos “pleitos e propostas para 2024″. Confira a proposta do governo federal na íntegra:
Em reunião realizada nesta sexta-feira (17), a Diretoria do PROIFES avaliou, dentre outras questões, que não deixa de ser positivo que, após 8 anos sem negociação, se tenha uma proposta do governo. Como uma primeira proposta, a diretoria entende que o governo deva ter reservado alternativas para uma contraproposta da nossa categoria.
Dessa forma, a Diretoria Executiva traz a seguinte orientação: “Os Sindicatos Federados devem realizar consulta aos seus filiados e demais servidores de sua base de atuação. Considerando que a próxima reunião com o governo está marcada para o dia 28 de fevereiro, os resultados dessas consultas devem ser enviados para a Federação até às 12 horas do dia 27 do corrente mês. Lembramos ainda que estamos apenas em fase inicial de negociação e, portanto, a posição final da Federação sobre esse processo de negociação será definida pelo Conselho Deliberativo, posições essas que serão trazidas pelos sindicatos federados, após debates com suas bases”.
Leia abaixo o documento completo com todas as análises e encaminhamentos da Diretoria Executiva do PROIFES-Federação:
