O PROIFES-Federação participou, na manhã desta segunda-feira, 9, de reuniões na Câmara dos Deputados, em Brasília, para definir ações contra a aprovação de artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 que praticamente encerram os serviços públicos no Brasil, com especial efeito na educação pública em geral.
A LDO 2019 prevista para ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional na próxima quarta-feira, 11, joga na conta dos servidores públicos de todas as esferas o ônus do ajuste fiscal promovido pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP).
O texto do relatório da LDO, de autoria do senador Dario Beber (PSDB-SC), proíbe reajustes para os servidores públicos, elimina a possibilidade de criação de novos cargos para a administração pública, restringe nomeações necessárias ao bom funcionamento das instituições e impõe mais limitações à manutenção das instituições públicas da área de educação.
“Com esta proposta as universidades não terão sustentabilidade. Em 2017 o corte de recursos de custeio para as instituições federais de ensino superior criou enormes dificuldades para o fechamento do ano letivo. Este ano, com a vigência da Emenda à Constituição 95, que congela gastos sociais pelos próximos vinte anos, a situação será mais drástica ainda”, afirmou o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão. Estiveram presentes também pelo PROIFES nas reuniões desta manhã, o tesoureiro Flávio Silva, além de Ana Kratz, diretora de Assuntos Jurídicos do Adufg Sindicato.
“Por isso o PROIFES-Federação esteve aqui na Câmara dos Deputados hoje, em reunião com lideranças partidárias e outros movimentos sindicais e sociais, no sentido de tentar barrar a aprovação do artigo 92A (proibição de novas contratações, reposições salariais) e 23.6 (reduz em 10% a verba de custeio) defendidos pelo relator da LDO”, explicou Brandão.
Nas reuniões com lideranças partidárias ficou definido que é fundamental a pressão nos deputados e deputadas federais em suas bases, especialmente em parlamentares aliados ao governo, para aumentar a rejeição aos retrocessos contidos na LDO. Neste sentido, foi elaborado um texto, assinado por diferentes entidades e partidos de oposição presentes, apresentando razões pelas quais os parlamentares devem rejeitar os artigos da LDO que contribuem para a destruição do serviço público.
Também ficou definida a mobilização total no Congresso Nacional, nos dias 10 e 11 próximos, das entidades que dispuserem de recursos, além de mobilizações em aeroportos em todo o país.
Fonte: PROIFES-Federação
