O projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) propõe alterar o regime de exploração dos recursos naturais do pré-sal. Na divisão dos recursos advindos da exploração do pré-sal funciona da seguinte forma: do total dos recursos arrecadados pelo consórcio operador, uma parte é destinada a cobrir o custo de operação; outros 15% são destinados para o pagamento de royalties. O recurso que sobra, conhecido como excedente em óleo, é dividido entre as empresas do consórcio e a União, que é obrigada a destinar sua parte diretamente para o Fundo Social, de onde os recursos serão destinados para áreas de saúde e educação.
A proposta do senador retira a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora em todos os campos do pré-sal, sendo que a empresa detém a tecnologia mais avançada do mundo para exploração desses recursos naturais, o que faz com que tenha um custo de produção muito menor que suas concorrentes. Portanto os excedentes para a União são expressivamente maiores do que se o operador fosse uma empresa estrangeira. Caso o projeto de lei seja aprovado e os recursos deixem de ir para a educação, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão seriamente comprometidas, especialmente as que se referem à educação básica.
