Reflexões sobre o cenário de ruptura democrática e retrocessos sociais pautam segunda mesa do Congresso Docente da Apub

Uma ampla discussão sobre as origens, inter-relações e possíveis saídas para a crise que o Brasil vivencia atualmente foi a tônica da segunda mesa de debate do I Congresso Docente da Apub, que aconteceu na noite desta quinta-feira, 23 de agosto, no auditório do PAF III (campus de Ondina da UFBA). Com o tema “Análise da Conjuntura e Construção de um Projeto para o Brasil”, a mesa trouxe exposições do jornalista Luís Nassif (Jornal GGN), da professora Tatiana Berringer, coordenadora do bacharelado de Relações Internacionais da UFABC e do professor da Faculdade de Economia da UFBA, Luiz Filgueiras.  A coordenação foi de Cláudia Miranda e Edilza Sotero, ambas docentes da Faced/UFBA.

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Coube a Cláudia fazer a abertura do debate, destacando que a análise de conjuntura é uma tarefa que precisa ser realizada quase cotidianamente. Ela apontou que o Congresso da Apub tem pautado essa discussão, “para entender inclusive, nesse cenário, qual o projeto de universidade está sendo colocado e quais são as ameaças para a educação pública, para a educação superior e produção de ciência para o nosso país. E, acima de tudo isso, também a questão da democracia”, disse.

Nassif: “o papel da imprensa independente é plantar semente de projeto de país”

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A complexidade entre os momentos de grandes transformações sociais e a persistência de certos discursos foi bastante abordada durante a exposição de Luís Nassif que pincelou algumas mudanças ideológicas e sociais dos últimos anos. Passando pela classe média alta que se constituiu na crença da meritocracia, mas ávida por manter certa distinção perante a população mais pobre, o fenômeno da internet e redes sociais, criadores de um culto ao “eu” e busca pela popularidade até as estratégias dos grandes grupos midiáticos, o jornalista defendeu que esse contexto influenciou todo o poder judiciário, que busca, cada vez mais, voz e protagonismo social e político.

Para Nassif, já no processo do “Mensalão”, essa busca de protagonismo do judiciário ficou evidente, bem como, os caminhos que desembocariam no golpe de 2016. “Até o ‘mensalão’ o que se fazia eram aquelas matérias da Veja, que não passavam no teste da verossimilhança. Mas no ‘mensalão’ você tinha o Ministério Público, o Joaquim Barbosa, transformando qualquer fato em denúncia, dando um ar de institucionalidade ao escândalo”, explicou. “A partir daquele momento, você tinha clareza de qual seria o caminho do golpe; era uma realidade dada”.

O cenário internacional, de acordo com Nassif, também exerceu suas influências ao longo desse caminho. Ele apontou algumas mudanças na geopolítica, especialmente no sistema de segurança dos Estados Unidos, que incorporando o discurso antiterrorista e anticorrupção, ficou cada vez mais propenso a cooperações com outros países para processar crimes financeiros. “Antes, a cooperação internacional era mais para casos humanitários. Foi no caso Banestado que acontece a primeira cooperação visando paraísos fiscais”.

É nesse contexto que se desenvolve a operação Lava-Jato, que desperta também o entusiasmo da imprensa nacional cujos interesses históricos e conjuntura de mercado – abalado pelas novas mídias – levam à convergência com um judiciário hiper-politizado. “No meio das delações livraram o poder judiciário, o PSDB, num jogo de empurra-empurra, a própria mídia e concentraram forças nas empreiteiras nacionais e no PT. Grupos que estavam à frente na área tecnologia. Com o escândalo, conseguiram acabar não só com as empreiteiras, mas com a engenharia nacional”, lamentou.

Nassif problematizou ainda a questão das Fake News, que se popularizaram no debate público atual: “publicam que a história de Lulinha ser dono de um avião é Fake News, mas passaram anos martelando a notícia falsa de que a Petrobrás estava quebrada”. No “olimpo da mídia”, segundo o jornalista, você faz um jogo, defende os direitos individuais para cortejar um perfil mais progressista, mas não apoia políticas sociais de inclusão. Para ele, cabe também à imprensa o papel de ajudar a pensar um projeto de país. Projeto esse, que deve ir muito além dos interesses imediatos do mercado e passaria pela reconstrução de valores e princípios tanto na economia quanto nos direitos humanos: “o desafio passa por repensar o poder judiciário, o Ministério público e os órgãos de controle”.

Berringer: “pensar um projeto nacional soberano hoje é pensar um projeto latino-americano”

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Compreender o golpe a partir dos conflitos, articulações e reorganizações geopolíticas foi a proposta da fala da professora Tatiana Berringer. Ela focou principalmente nas transformações e tensões que os Estados Unidos experimentaram na sua posição de potência mundial e como eles entenderam como ameaça o início da construção de outros pólos de poder e a aspiração brasileira de um novo patamar internacional.

Ela colocou como ponto de partida a crise de 2008, que gerou uma série de incertezas na capacidade de recuperação das economias e quais possíveis saídas seriam apontadas. No mesmo ano, surge a coligação dos BRICs, como alternativa às políticas macroeconômicas e regras ditadas pelo FMI; também a criação da Unasul (União de Nações Sul-americanas) apontava para uma nova aliança, além da descoberta do pré-sal, que teria capacidade de colocar o Brasil em outro patamar internacional. “O golpe é parte do jogo de reorganização das políticas internacionais e do papel dos Estados Unidos, que vai enfrentar a posição que o Brasil estava buscando”, explica. Embora ela não considere que as políticas internacionais dos governos petistas rompessem completamente com a subserviência brasileira, elas abriam possibilidades de outras alianças que tinham o potencial de abalar o poder norte-americano. “Os Estados Unidos vão então atuar com o tema da corrupção e explorar os limites e contradições das políticas neodesenvolvimentistas”.

O golpe então vai se desenvolver, com a cooperação de parte da sociedade brasileira. “A burguesia brasileira não aceita o anti-imperialismo porque ela é dependente”, disse Tatiana. “Ela não tem projeto nacional”. A renúncia por qualquer projeto ou soberania nacional fica evidente no pós-golpe: “no governo Temer o que a gente vê é uma restauração neoliberal com uma inserção internacional decadente e dependente”.

Para ela, o grande lócus de mudança é a política regional. “A inserção internacional do Brasil, em termos progressistas e democráticos, passa por uma política regional de integração real. Pensar um projeto nacional soberano hoje é pensar um projeto latino-americano”. Ainda, acredita que a saída para o Brasil não está colocada necessariamente em 2018, passa pela reconstrução de um país, tarefa que a esquerda e a universidade pública devem abraçar.

Filgueiras: “O Brasil é uma nação incompleta”

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O professor Luís Filgueiras abriu sua exposição buscando realizar um apanhado das características estruturais do Brasil. Buscando o diálogo com a obra de Caio Prado Jr., avaliou que o nosso país é uma nação incompleta na qual a classe burguesa com interesses nacionais não se desenvolveu. “A nossa burguesia chegou atrasada no processo de desenvolvimento capitalista mundial. A partir dos anos de JK, ficou cada vez mais integrada com o imperialismo e capital internacional; não conseguiu construir uma nação”, explicou.

Outro ponto destacado pelo professor é que a burguesia não é uma classe homogênea. No caso do Brasil, ela se dividiu majoritariamente no que ele classificou de burguesia cosmopolita e burguesia interna. A primeira seria aquela tradicional, forjada na dependência e servilidade aos interesses de grandes potências internacionais, que historicamente comandou o país. Já a burguesia interna tem alguns interesses que podem entrar em conflito com o imperialismo e foi uma base de apoio importante aos governos do PT durante muito tempo. “ É uma burguesia que não é nacionalista no sentido próprio da palavra, que não se propõe a fazer conflito direto com o imperialismo, mas tem um caminho próprio. Se expressa na construção civil pesada, na indústria de produção de bens intermediários, parte do agronegócio, comercio varejista, disputando mercado na América Latina e na África”.

Essa burguesia interna foi um elemento importante de sustentação do governo Lula, que soube combinar a atenção aos seus interesses – créditos, financiamentos junto aos bancos públicos, cadeia produtiva do petróleo com política de conteúdo nacional – à diminuição das desigualdades através de políticas de inserção social. A combinação não pôde ser mantida no governo Dilma, que enfrentou um período de desaceleração econômica em função da crise internacional. Foi quando, na visão do professor, Dilma cometeu dois graves erros estratégicos: apostou na desoneração fiscal para tentar conter a desaceleração econômica – porém o empresariado não respondeu com investimentos como foi esperado, agravando ainda mais a situação das finanças públicas – e promoveu o chamado “Ajuste Fiscal” com Joaquim Levy como Ministro da Fazenda. A redução dos investimentos estatais aprofundou a crise. “Quando terminou o primeiro governo Dilma, a gente tinha a menor taxa de desemprego da história brasileira, mesmo num cenário de desaceleração. No final de 2015, com o ajuste do Levy, já tinha retomado o crescimento dessa taxa. E criou um problema político também – a base de apoio ficou mais frágil”, afirmou Filgueiras. Foi então criada a oportunidade para a restauração da burguesia cosmopolita, articulada com o imperialismo, os aparelhos de Estado e os meios de comunicação.

Apesar da compreensão da disputa entre as burguesias ser importante para o entendimento do cenário atual, Filgueiras destaca que, embora elas divirjam em certos pontos, são parte de uma mesma classe e se unem em questões fundamentais como a Reforma Trabalhista e da Previdência. Nesse sentido, a construção de um projeto nacional precisa necessariamente incorporar novos atores e oferecer uma alternativa ao capitalismo. “Quais são os setores sociais que vão confrontar o imperialismo, a financeirização, os grandes grupos nacionais e internacionais? ”, questionou. “Estou chegando à conclusão que vai ser cada vez mais revolucionário defender o Estado de direito e a Democracia. O capitalismo está favorecendo um estado de exceção”.

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