A Reforma Administrativa é pura farsa.
Depois de mais de um ano de debates, o governo de Jair Bolsonaro não conseguiu mostrar nenhum dado ou informação concreta para confirmar seus argumentos para aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
Quer um exemplo?
O governo e os apoiadores da proposta dizem que seria uma medida contra os “privilégios” do serviço público brasileiro. Essa é uma elaboração mirabolante, porque é usada para fazer com que a população acredite que há algum tipo de divisão de ‘castas’ entre trabalhadores, como se alguns estivessem ‘acima’ de outros.
Na verdade, essa é uma falsa polêmica porque não há como comparar coisas que têm funções sociais diferentes.
Na iniciativa privada, o trabalhador vende sua força de trabalho ao empregador que busca, acima de tudo, o lucro.
Já no serviço público, o trabalhador vende sua força de trabalho para o Estado, que vai usá-la para desenvolver políticas públicas que serão aplicadas em benefício do conjunto da população, visando o desenvolvimento econômico e social.
Portanto, é incoerente e injusto tentar fazer comparações de qualquer aspecto.
Privilégios?
O fantasma dos “privilegiados” é mais uma das fake news criadas pelo governo Bolsonaro, por seus apoiadores e por representantes de grupos econômicos para tentar justificar a privatização do Estado e a destruição dos serviços prestados à população.
Só que a verdade é que, de forma geral, não há “privilégios” no serviço público: os funcionários são contratados por meio de concursos públicos muito concorridos e prestam serviços essenciais à população, principalmente em áreas como saúde e educação que, juntas, correspondem a 40% do funcionalismo do país.
A maioria do funcionalismo brasileiro ganha baixos salários.
Em março de 2020, o Brasil tinha 11,4 milhões servidores públicos nas três esferas (União, estados e municípios), em proporções muito abaixo da média mundial. Metade desses funcionários ganha, em média, menos de R$ 2,7 mil.
Texto substitutivo
Pressionado por mobilizações de servidores, entidades sindicais e movimentos sociais, o relator da Comissão Especial que avaliava a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) na Câmara dos Deputados, Arthur Maria (DEM-BA) precisou formular sete versões diferentes da proposta até conseguir aprová-la, depois de muitas negociatas e manobras do governo.
A proposta que vai ao plenário teve alguns de seus danos reduzidos, mas segue cheia de medidas que, se aprovadas, arruinarão os serviços públicos e prejudicarão não só o funcionalismo, mas toda população.
Entre elas, estão as possibilidades de redução de salários e jornada de trabalho de servidores em 25%, terceirizações e transferência de recursos para a iniciativa privada, contratações temporárias por até 10 anos e fim da estabilidade para facilitar demissões.
Minoria poupada
Não cabe a nós fazer juízo de valor sobre o que é justo ou não para outras categorias. Mas é fato que o governo decidiu poupar da Reforma Administrativa algumas categorias que possuem, digamos, “condições diferenciadas”, como salários mais altos.
Militares das Forças Armadas (que o presidente Jair Bolsonaro evoca frequentemente para ameaçar as instituições e a Democracia); promotores, procuradores (que investigam e acusam), magistrados (que julgam e punem crimes do governo e de seus apoiadores) e políticos (dos quais o presidente depende para não sofrer impeachment) não serão atingidos.
O relator também elencou um pequeno rol de categorias que seriam consideradas típicas de Estado e teriam algum grau de proteção. Já os demais servidores públicos, inclusive os da educação, viverão em condições de constante insegurança.
Direitos, deveres e demais disposições sobre suas carreiras dependerão da conjuntura e da vontade de políticos e governantes. Certamente, a maioria dos vínculos dos novos contratados serão temporários, deixando cada vez mais as categorias sem estabilidade e sem proteção contra perseguições, ameaças e retaliações.
Continuar resistindo
A Reforma aguarda votação em plenário sob forte pressão de servidores, entidades sindicais e movimentos sociais que, de forma organizada, têm demonstrado a grande rejeição popular a mais esse projeto destrutivo do governo de Jair Bolsonaro.
A APUB reforça, novamente, o chamado aos docentes para que continuem pressionando os parlamentares nas ruas (seguindo as medidas de segurança sanitária necessárias), e também nas redes sociais, compartilhando os materiais da campanha Reforma Que Destrói e enviando mensagens pela plataforma Na Pressão.
Fonte: APUB
