Afundado em denúncias de corrupção, genocídio na condução catastrófica da pandemia de Covid-19 e destruição das políticas sociais, o governo de Jair Bolsonaro tenta agradar as elites com medidas como a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
Por mais que mintam, dizendo que ela melhoraria os gastos públicos e a “eficiência” do Estado, na verdade, se for aprovada, o projeto teria impactos desastrosos na educação, especialmente no ensino superior público.
A Reforma cria novos vínculos de contratação para servidores, acaba com direitos e com a estabilidade, permite mais cortes orçamentários, além de terceirizações sem limites e parcerias com o setor privado. Tudo isso representa sérias ameaças à pesquisa, à liberdade de ensino e à autonomia universitária, além de dar mais poderes aos políticos para indicações, perseguições e barganhas.
Empregos e condições de trabalho ameaçados
Uma das principais alterações da PEC seria o fim da estabilidade dos servidores públicos concursados, que hoje é garantida pela Constituição. Passariam a ter esse direito apenas funcionários de carreiras definidas como “cargos típicos de Estado”. Mas isso só seria estabelecido em lei específica posteriormente, abrindo brechas para barganhas e negociatas políticas.
Por tratar a educação como inimiga, dificilmente profissionais da área (inclusive os docentes) seriam incluídos nesse grupo.
Com isso, os servidores da educação perderiam sua estabilidade, podendo ser contratados até em regimes temporários, com menos direitos.
Como consequência da perda da estabilidade, a liberdade de ensino também ficaria extremamente prejudicada. Em tempos de perseguições ideológicas como aquelas propostas por projetos como o “Escola Sem Partido” e milícias radicais, um professor poderia ser afastado ou demitido se o conteúdo de suas aulas desagradasse as opiniões de políticos e governantes, ou de determinados grupos sociais extremistas ligados ao governo de plantão.
É o que já acontece na educação privada em todos os níveis.
Também seria praticamente extinta a autonomia universitária, que permite que a educação seja gerida por critérios técnicos e sociais, e não políticos. Isso ocorreria também porque a Reforma daria amplos poderes para que o Executivo pudesse interferir nas gestões das instituições ou, até mesmo, decretar o fim de universidades federais ou do Ministério da Educação com apenas uma canetada, sem precisar de autorização do Congresso (como é hoje).
Nem é preciso ir longe para compreender o quanto seria perigoso conceder tanto poder a um presidente autoritário como Jair Bolsonaro ou qualquer um que adote a mesma linha de atuação.
Submissão a interesses privados
Outro impacto bastante preocupante da Reforma Administrativa na educação pública seria a autorização para terceirizações e parcerias com instituições privadas, inclusive com fins lucrativos, e compartilhamento de estruturas físicas.
Se isso acontecer, uma universidade poderia ceder seus prédios, construídos com dinheiro público, para empresas darem cursos com mensalidades pagas, por exemplo. O que a sociedade ganharia com isso?
As terceirizações afetariam também a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. A maioria dos professores federais são contratados em regime de Dedicação Exclusiva (DE), e é isso que permite que se dediquem integralmente às atividades acadêmicas, que vão muito além das horas em sala de aula.
É essencial lembrar que as universidades públicas produzem mais de 90% da ciência brasileira, e nelas são desenvolvidos inúmeros projetos de extensão, que conectam as instituições com as diferentes realidades do país. Esses são fatores preponderantes para compreender por que elas lideram os rankings de qualidade do ensino superior na América Latina e no Brasil.
Agora, imagine o que aconteceria se os docentes perdessem a autonomia e os interesses privados prevalecessem?
As pesquisas deixariam de ter função social, para atender aos interesses políticos e econômicos de grupos privados, ou simplesmente acabariam (já que essa é a realidade do ensino superior privado).
Assim, instituições que já sofrem hoje com bruscos cortes de orçamento, estariam ainda mais expostas às barganhas e retaliações do mundo político.
Caso aprovada, a Reforma Administrativa seria mais um passo do Governo Federal na direção da completa submissão do Estado aos interesses privados de uma pequena elite já privilegiada.
Fonte: APUB
