A Reforma Trabalhista foi tema de debate promovido ontem (18) pela Apub Sindicato no auditório da Faculdade de Comunicação da UFBA. Apesar da tramitação da matéria estar momentaneamente suspensa devido à crise na qual o governo Temer se encontra, a própria instabilidade do momento político não permite desconsiderar que esta e outras reformas que retiram direitos voltem à pauta. Para debater a Reforma e seus impactos na Universidade, foram convidados/as o professor da Faculdade de Direito da UFBA Carlos Freitas e a supervisora técnica do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) Ana Georgina Dias; o estudante Matheus Assis representou o DCE/UFBA e o professor Penildon Silva Filho, Pró-Reitor de Ensino de Graduação, representou a reitoria da Universidade. A presidenta da Apub, professora Luciene Fernandes, coordenou a mesa.
Carlos Freitas iniciou dizendo que a reforma das leis trabalhistas é um tema sempre lembrado em épocas de autoritarismo no Estado brasileiro. Citou exemplos de perseguições às categorias de petroleiros e professores tanto no regime militar quanto no período de avanço neoliberal nos anos 1990. Para ele, setores que são simbólicos são atingidos prioritariamente. Em relação ao momento atual, porém, ele destacou que a grande diferença para o passado é que esta é uma reforma conceitual, que atinge o cerne do direito do trabalho. “É uma Reforma que mexe na figura do que é empregado e do que é empregador. (…) Não está acabando com a CLT literalmente, mas está atingindo conceitos que são o cerne da Consolidação”, afirmou. O professor elencou alguns dos principais pontos da Reforma, como a possibilidade de parcelamento de férias em mais de duas vezes, a redução do intervalo para descanso, o pagamento apenas por horas trabalhadas, sem contar o deslocamento do/a trabalhador/a e nova forma de cálculo de benefício em caso de acidente de trabalho. Criticou também a aprovação da terceirização de todas as atividades empresariais, aprovada em março deste ano.
Ana Georgina tratou da Reforma relacionando-a com outras medidas do governo, como a PEC do teto de gastos, aprovada no ano passado, e a Reforma da Previdência. Segundo ela, esse conjunto de ações tem um impacto muito grande nas instituições que vivem do orçamento público, como as universidades. Ao falar da terceirização, lembrou que a lei aprovada permite este tipo de contratação nas atividades meio e fim, inclusive no setor público. “E quando a gente observa o tipo de profissional, principalmente os docentes aqui [na universidade], a gente poderia dizer que são um prato cheio tanto para a pjotização, quanto para a questão do trabalho intermitente e até remoto”, disse. Ela refutou a ideia de que a CLT seja uma legislação desatualizada, e lembrou que o “negociado sobre o legislado” já é permitido, desde que a negociação seja para ampliar os direitos garantidos por lei. “Significa que, se você quer flexibilizar, é para piorar”. E alertou: “se a gente supor que o orçamento público vai ser reduzido – e aí não só para as universidades, para o setor público como um todo – e você tem a possibilidade de contratação nessas formas flexíveis e precárias, então essa precariedade que a gente vislumbra muito mais no setor privado pode adentrar as portas do setor público”.
