Resolução da Plenária da CONDSEF de 31.05.2015
RESOLUÇÃO DE PREPARAÇÃO DA GREVE DOS SERVIDORES FEDERAIS
Por verdadeiras negociações de nossas pautas específicas e gerais!
Atendimento já das reivindicações dos servidores federais!
Abaixo o ajuste fiscal!
Está se encurtando perigosamente o prazo limite para a definição legal do reajuste em nossos salários: 21 de agosto, segundo a LDO que o governo enviou ao Congresso.
Depois de inúmeras rodadas de negociação, que foram conquistadas pela mobilização de nossa categoria, o governo ainda não apresentou nenhuma proposta, para nenhum setor.
Em relação aos benefícios (vale-refeição, auxílio-saúde e outros) recebemos apenas “estudos”, com valores ridiculamente inferiores ao reivindicado.
O governo diz que não tem recursos devido ao “ajuste fiscal” do governo Dilma (o chamado Plano Levy), do qual fazem parte as MPs 664 e 665 (que acabam de ser votadas no Congresso) e o contingenciamento orçamentário de 69,9 bilhões, que já está deixando paralisados os Ministérios e as Universidades Federais.
Mas qual o objetivo desse Plano Levy? É fazer superávit primário: 1,2% do PIB neste ano e 2,1% em 2016 (cerca de R$ 65 bilhões e R$ 130 bilhões, respectivamente). É dinheiro que sai dos cofres públicos direto para o bolso dos banqueiros!
Ao mesmo tempo, o Congresso (o mais conservador desde 1964) desenterra medidas contra os trabalhadores, como a terceirização das atividades-fim (PL 4.330, bem como apresentar pautas de ataques aos setores oprimidos da sociedade, como Estatuto da Família, Redução da Maioridade Penal, Criminalização do Aborto entre outras) bem como a aprovação de medidas que atacam os setores oprimidos da sociedade. E o STF, depois de 17 anos julgou a favor da implantação das chamadas Organizações Sociais (OSs) que são uma forma aberta de terceirização-privatização-destruição do serviço público.
Mas ao contrário do que dizem o governo, a imprensa, os banqueiros e os patrões, o Brasil não precisa de “ajuste fiscal” nem de OSs. O que as finanças públicas precisam é de controle dos capitais, que hoje entram e saem do Brasil quando e como querem, lucrando fortunas com a especulação. Precisam da redução da taxa de juros que é a maior do mundo. O que o Brasil precisa é de soberania nacional, que só existe plenamente com um serviço público de qualidade, que atenda às exigências da população trabalhadora.
Por isso a CONDSEF está contra o ajuste fiscal, junto com a CUT que, com outras centrais, realizou neste 29 de maio o vitorioso Dia Nacional de Paralisação, em defesa dos direitos e da democracia. Não ao PL 4.330, das terceirizações sem-limite! Não ao ajuste fiscal! Não às MPs 664 e 665!
Também estamos junto com a CUT e movimentos sociais na luta contra a chamada “PEC da corrupção”, que legaliza as doações de empresas diretamente a partidos políticos, aprovada na Câmara dos Deputados por meio de uma manobra do seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Contra a corrupção, pela convocação da Constituinte Exclusiva da Reforma Política, como exigiu o plebiscito popular realizado em setembro de 2014!
Não aceitaremos enrolação por parte do governo.
Sabemos que nada virá sem luta. Por isso é preciso estarmos preparados para a greve. Todos juntos, vamos levantar as reivindicações de cada setor junto com a pauta geral dos servidores federais.
A Plenária da CONDSEF aprova o calendário de mobilização e conclama à participação de toda a categoria:
· 25 de junho: Dia Nacional de Luta com paralisações e manifestações nos estados
· 27 de junho: Plenária Nacional da CONDSEF que vai deliberar GREVE A PARTIR DE JULHO, caso o governo não apresente propostas satisfatórias para os servidores federais
· Indicativo de greve a partir da primeira quinzena de julho.
Exigimos propostas concretas em resposta às nossas pautas específicas e geral.
Se o governo não negociar, vamos à greve na primeira quinzena de julho!
Plenária Nacional da Condsef, 30 de maio de 2015 – aprovado por unanimidade
· Rodadas de assembléias nos estados até o dia 25/06/2015, para discutir o indicativo de greve para a primeira quinzena de julho, caso o Governo não apresente retorno às pautas apresentadas ao governo, até o final de junho.
· 26/06/2015 – Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades – CDE, na parte da manhã.
