RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROIFES-FEDERAÇÃO, DE 19 DE JUNHO DE 2015
O Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, reunido em Brasília nos dias 18 e 19 de junho de 2015 e, após analisar a conjuntura política e econômica nacional e em razão da ausência de diálogo com o governo que
(a) não se manifestou sobre a pauta protocolada pelo PROIFES no início deste ano;
(b) não apresentou nenhuma contraproposta;
(c) não encaminhou qualquer justificativa para o seu total silêncio; e
(d) não convocou nenhuma reunião da Mesa de Negociação para dar sequência à única já realizada, em 6 de maio, RESOLVEU, por unanimidade:
INDICAR AOS SINDICATOS FEDERADOS A DEFLAGRAÇÃO DE GREVE NACIONAL DA FEDERAÇÃO, respeitada a autonomia local dos sindicatos federados, e apostando na continuidade das negociações.
O Conselho Deliberativo também decidiu, em votação amplamente majoritária, que a PAUTA ESPECÍFICA da greve nacional será composta pelos seguintes eixos:
1. Reajuste Salarial e Reestruturação das Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT, nos termos da proposta protocolada pelo PROIFES-Federação.
2. Superação das pendências do Acordo de 2012, que incluem:
2.1. Reenquadramento dos professores aposentados do MS na Classe de Professor Associado;
2.2. Regra de Transição na Carreira do EBTT para compensar a mudança de 18 para 24 meses de interstício de progressão ou promoçãop;
2.3. Fim do controle de frequência no EBTT, em isonomia ao MS;
2.4. Adicional de difícil lotação, como incentivo à fixação de docentes em locais de difícil litação;
2.5. Redefinição dos critérios de concessão do auxílio-transporte;
2.6. Fim da exigência de conclusão do estágio probatório para a mudança de regime de trabalho;
2.7. Extensão do RSC para professores aposentados do EBTT;
2.8. Enquadramento dos professores aposentados da carreira do Magistério Básico Federal na carreira do EBTT;
2.9. criação de programas de qualificação para os docentes das duas Carreiras.
3. Correção dos prejuízos causados aos docentes por interpretações equivocadas da Lei 12.772/2012, que incluem:
3.1. Fim da exigência de conclusão de estágio probatório para a promoção acelerada dos professores que estavam na Carreira em 01/03/2015.
3.2. Garantia dos efeitos financeiros e legais das progressões e promoções retroativos à data de conclusão dos interstícios. O Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, analisando a conjuntura econômica e a política de ajuste fiscal imposta pelo Governo Federal, e em firme atitude de aproximação e unidade com os demais trabalhadores, em especial da educação. decidiu manter na pauta de luta da Federação as questões gerais dos trabalhadores e da educação que incluem, entre outras:
1. Fim do contingenciamento dos recursos do Orçamento da Educação, com a liberação imediata dos recursos previstos para as Universidades e Institutos Federais, a fim de garantir a manutenção das instituições; o pagamento dos fornecedores; das contas em atraso e dos programas acadêmicos, e que garanta a continuidade do processo de expansão das instituições, com qualidade, de forma a viabilizar o cumprimento da sua importante função social.
2. Reajuste imediato dos benefícios aos servidores públicos;
3. A implantação da negociação coletiva para os servidores públicos, com a garantia de data base.
3. Combate a todas as formas de precarização do trabalho, incluindo a rejeição do projeto de terceirização das atividades fins (PLC 30/2015 – antigo PL 43330).
4. Fim do fator previdenciário, que tanto prejudica os mais pobres e luta constante pela garantia dos direitos dos trabalhadores que vêm sendo atacados com as mudanças nas pensões, nos benefícios sociais e a não correção da tabela do IRPF.
5. Luta pela criação de novas fontes de financiamento da educação, que incluem, entre outras, imposto sobre grandes fortunas, royalties sobre produção mineral e taxação de transações financeiras especulativas, com regras amplamente discutidas pela sociedade.
6. Garantia da implantação das metas do PNE, com a dotação de 10% do PIB para a educação, de sorte a permitir a expansão do ensino público com qualidade.
Brasília, 19 de junho de 2015
Prof. Eduardo Rolim de Oliveira
Presidente do PROIFES-Federação
