No dia 26 de julho, aconteceu uma reunião do Fórum Estadual da Educação da Bahia (FEE-BA) com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para discutir a Conferência Nacional Extraordinária da Educação (CONAE) 2024 e a Conferência Extraordinária da Educação da Bahia. A Apub esteve presente representada pela professora Silvia Leite, do GT de Educação.
O Fórum Nacional da Educação encaminhou ofício – destinado aos fóruns de educação estaduais, secretários de estado e dirigentes municipais de educação, conselheiros, entidades e movimentos – pautando o planejamento e a realização da CONAEE 2024 com o objetivo de discutir o novo Plano Nacional da Educação 2024-2034. O tema da conferência será “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
As datas definidas para a realização das conferências municipais, estaduais e nacional são:
Etapa Nacional: 28 a 31 de janeiro de 2024
Etapa Estadual: até 19 de novembro de 2023
Etapa Municipal: até 29 de outubro de 2023
Assim, o FEE-BA discutiu as datas da realização dos conferências municipais e estadual, que terá a primeira etapa online entre 20 e 21 de outubro e a segunda etapa presencial entre 04 e 05 de dezembro.
Os debates da CONAEE serão em torno de 7 eixos temáticos:
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
