Na manhã de sexta-feira, 27, o PROIFES-Federação e ADUFEPE deram prosseguimento ao V Encontro Nacional sobre Assuntos de Aposentadoria do PROIFES-Federação, no auditório Paulo Rosas, em Recife (PE), com o debate focado nos direitos dos aposentados, planos de saúde, e atuais ameaças à Previdência Social, representadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 de 2019, mais conhecida como Reforma da Previdência.
Sob o tema “A questão dos Planos de Saúde: entre o direito e a prática”, a presidente da Associação de Defesa dos Usuários de Plano de Saúde (Aduseps), Renê Patriota, reforçou, de maneira combativa, a importância de uma luta unificada em defesa dos direitos dos aposentados: “Temos que lutar. E a universidade tem que se posicionar – não pode ficar em cima do muro. É preciso que se invista, inclusive, em ações contra as autoridades”, afirmou.
Após os esclarecimentos de Patriota, o professor Guilherme Varela, do GT de aposentados da ADUFEPE, fez algumas considerações sobre a inflação dos planos de saúde no período compreendido entre os anos 2000 e 2018. De acordo com Varela: “o lucro das administradoras e coordenadoras dos benefícios continuam crescendo, mesmo diante da atual crise econômica”. Logo em seguida, o diretor da ADUFEPE, Audisio Costa, reforçou a fala de Patriota ao alertar para a necessidade de unidade na luta. “É necessário que o Estado garanta o direito fundamental para a vida – o direito a saúde”, afirmou Costa.
Houve espaço para perguntas e, em seguida, deu-se início a segunda mesa. Com participação de Edison Haubert, do instituto Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), a apresentação focou o risco da reforma da previdência para os já aposentados e o artigo 192. “A reforma está acontecendo no Congresso Nacional, e nós provavelmente não teremos ganho nenhum com essas medidas e reformas. É consenso que temos que nos organizar por mais gente e entidades em favor aos aposentados e pensionistas. E, concluindo a apresentação, Haubert declarou: “Destruir pensões é um crime contra a família brasileira. Aposentadoria não é um privilégio: é um direito que nós temos”.
Após o encerramento das mesas da manhã, houve pausa para o almoço e, às 14h, e a programação continuou na tarde, com a participação do senador Humberto Costa (PT-PE), e do diretor de relações internacionais do PROIFES-Federação, Gil Vicente, que fez a apresentação A EC 95: a Reforma da Previdência e a perspectiva para o Brasil.
Gil Vicente destacou em sua apresentação que a Reforma da Previdência traz três grandes tipos de impacto para os aposentados: Prejuízos previdenciários, com aumento das alíquotas que incidem sobre ativos e também sobre aposentados; extinção de Regimes Próprios; redução das pensões. O segundo tipo são os prejuízos pela implantação do Future-se, que significa congelamento salarial de longo prazo; extinção da carreira com contratações via CLT; criação de gratificações só para os ativos. E por último, Gil Vicente aponta a redução da oferta de serviços, que obrigará a todos, inclusive aposentados, a pagarem pelo que não é oferecido publicamente, e novas políticas tributárias que podem gerar redução ainda maior dos salários líquidos. “Cada dia é um ataque à educação, às universidades. Não basta dizer não ao Future-se, temos que levar ao Congresso e à sociedade alternativas ao Future-se. O PROIFES propõe a discussão sobre autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal de 1988”, afirmou o diretor do PROIFES.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou a Análise da PEC 6/2019: Regras gerais e servidores públicos federais. “Essa é a primeira reforma aprovada no Congresso praticamente sem grandes mobilizações de rua, ou até nas redes sociais. O governo Temer, com uma reforma que era bem menos prejudicial que esta, enfrentou uma grande manifestação e não conseguiu fazer. Parece até que o governo atual conseguiu convencer as pessoas de que esta reforma é necessária”, alertou o senador.
Costa lembrou que, até 2015, o Regime Geral de Previdência Social urbano teve resultado positivo, mas a partir deste período, a Previdência foi afetada pela queda acentuada do emprego formal. Para o senador, a sustentabilidade da seguridade requer um mix de medidas, incluindo aumentar arrecadação, pois essa reforma não tem perspectiva de ampliação das receitas: rever as desonerações da União, que serão 4% do PIB em 2019, representando R$ 300 bilhões e afetando estados e municípios; diversificar a base de financiamento (só Brasil e Estônia não tributam lucros e dividendos), o que poderia resultar em R$ 50 bilhões anuais; rever legislação que protege sonegadores, com impacto de anual de R$ 500 bilhões; ampliar os investimentos públicos para o crescimento econômico sustentado.
“Além disso, temos que combater alguns pontos trágicos da Reforma da Previdência, contidos no texto original, tais como a capitalização, elevação de 15 a 20 anos de contribuição, fim da aposentadoria especial do professor da educação básica, redução do valor dos benefícios. É uma luta muito dura que temos que fazer no Parlamento”, destacou o senador pernambucano.
Após as apresentações de Costa e Vicente, os aposentados de diferentes sindicatos fizeram relatos e apresentações sobre as ações em suas bases, com mobilizações, festas, grupos de trabalho e ações de rua.
Encerrando o Encontro, houve uma homenagem aos docentes aposentados do ADUFEPE pela contribuição destes e destas que dedicaram suas vidas para a construção do sindicato, na luta sindical, e na construção da carreira docente. “Um sindicato forte não se constrói sem integrantes que colaboraram ao longo das suas vidas para uma entidade que hoje é referência local e nacional. Olhando para o passado, vislumbramos um futuro glorioso, talvez com a manutenção das conquistas de muitas décadas de todos e todas homenageados aqui”, afirmou o presidente da ADUFEPE, Edeson Siqueira, encerrando o evento.
Fonte: PROIFES-Federação
Fotos: João Paulo Seixas / Adufepe
