O investimento em educação pública, reforma tributária e destinação dos recursos do Estado como parte de projeto de desenvolvimento nacional foram os principais pontos abordados pelos quatro expositores da mesa “Universidade pública e financiamento”, na tarde de hoje (04).
Coordenada pela presidenta da Apub, Raquel Nery e o professor Felipe Rosa (ADUFRJ), a quarta mesa do Seminário Nacional “Universidade pública: autonomia e financiamento” trouxe o professor Gil Vicente, diretor do PROIFES-Federação, que apresentou as perspectivas para o país nos próximos anos, do ponto de vista do financiamento da educação e demais serviços públicos. Ele considerou como ponto de partida o cenário atual em que pesa a Emenda Constitucional 95 (teto dos gastos), aprovada com a posse de Michel Temer e um projeto de tributação que promove a transferência de renda dos mais pobres para as elites brasileiras, que neste contexto de crise econômica e de rompimento dos pactos de proteção social são agravados.
O professor ressaltou que há um mito de que a carga tributária brasileira é alta: “nosso índice de carga tributária 32,6% é muito inferior, quase 13% a menos do que a média das maiores economias mundiais”, explicou. No entanto, o imposto sobre a renda é muito alto. Quem mais paga é quem menos tem. Sobre isso, apresentou um conjunto de alternativas de Reforma Tributária e as respectivas projeções no PIB brasileiro, de modo a inverter a pirâmide contributiva: redução de isenção e renúncia fiscal de imposto para grandes empresas e bancos, regulamentação de imposto sobre grandes fortunas, criar imposto sobre especulação financeira, criar contribuição progressiva sobre transações bancárias, royalties oriundos da exploração de recursos minerais, como petróleo e pré-sal (confira aqui a apresentação do professor Gil Vicente).
Com o exposto, o professor expôs o discurso falacioso do governo sobre a necessidade da Reforma da Previdência, que é inócua do ponto de vista da economia de recursos e, novamente, pesa sobre a classe trabalhadora mais pobre, e da necessidade de enxugamento dos gastos do Estado a partir da EC 95. “Em 10 anos, com o teto dos gastos, vamos entrar em colapso, teremos que zerar o custeio e tirar do orçamento de pessoal”, referindo-se à realidade das Universidades e Institutos Federais. Nesse bojo, sugerem o Future-se que “propõe reduzir gastos contratando via CLT, acaba com a carreira do professor. Essa mudança traz ainda perda de autonomia, privatização. O Future-se é entreguista, não tem projeto de país soberano, atrela a produção do conhecimento à vontade de curto prazo do mercado”, conclui.
O segundo convidado a falar na mesa foi o ex-reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, que trouxe as principais referências normativas relacionadas ao financiamento da educação no Brasil: Constituição Federal de 1988, que é o marco principal e define 18% do PIB mas a diretriz é transformada com a EC 95; Lei de Diretrizes e Bases; Plano Nacional de Educação – que previa 10% do PIB para a área, e FUNDEB que está em discussão e precisa ser renovado. “Nos últimos três anos, tem sido desmontando todo sistema de financiamento da educação pública”, apontou relacionando as medidas que estão contabilizadas como parte deste desmonte nas IFES e demais níveis da Educação, como os cortes orçamentários a partir de 2015, em decorrência inicialmente da crise econômica e política no país, cortes de bolsas de pós-graduação e de outros programas relacionados aos recursos agregados pelo REUNI, cortes para pesquisa – CNPq, Capes e Finep – e para Ciência e Tecnologia, além da destruição de empresas nacionais como Petrobras e Embraer, praticamente entregues ao capital estrangeiro.
“Não há como aceitar o discurso de que não há recurso para a educação. Recurso há nas possibilidades de arrecadação”, afirmou conversando com a exposição anterior e ressaltou que além desta violência contra as Universidades, impera ainda outra ainda mais perversa: “ a repressão à autonomia didático-científica, o que há de mais valioso nas universidades”, ao lembrar da série de ataques e perseguições, que também ocorrem nos últimos três anos.
Vilson Romero, auditor fiscal e assessor da presidência da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil, contribuiu para o debate dialogando com os outros palestrantes na denúncia de que a Emenda Constitucional 95 promove o achatamento da proteção social brasileira e do conjunto de políticas para a educação e saúde, especialmente. “Temos que combater definitivamente a EC 95. Os parlamentares já tem consciência de que a previsão de gastos é inviável, mas o país se tornará ingovernável se a EC não for revogada”, afirmando ainda ser inadiável a promoção do debate amplo sobre esta questão. “Não há educação de qualidade sem tributação e sem financiamento adequado. Para isso, temos que promover uma reforma tributária solidária em que um dos motes é a garantia da estrutura de proteção social e de recursos sólidos para a educação”, defendeu.
Thompson Mariz, ex-reitor da UFCG e membro do Grupo de Trabalho sobre Educação Superior da Câmara Federal debuçou-se sobre a questão da autonomia atrelada ao financiamento público. Para ele, é preciso equacionar duas questões: o orçamento do Estado de fato disponíveis para educação com as leis constitucionais que preveem a destinação desses recursos. Além disso, considerou que as IFES não têm embargos para promover sua autonomia didático-científica. No entanto, em relação a gestão financeira é uma falácia falar de autonomia sem garantia de financiamento e sem vinculá-lo a um imposto “para cumprir com as demandas e responsabilidades das Universidades públicas”, declarou por fim.
