Ameaçado pelos cortes nos orçamentos das universidades e institutos federais, pela vigência da Emenda Constitucional 95 e pela falta da observância constitucional do princípio da garantia do financiamento à educação, os cinco anos do Plano Nacional de Educação (PNE) foi tema de Seminário da Comissão de Educação da Câmara nesta quarta-feira (26).
Requerido pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do PNE, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista da Educação, o debate buscou traçar os caminhos, metas e estratégias para a consolidação do PNE em conjunto com organizações e entidades da Educação, entre elas o PROIFES-Federação.
“Há um projeto mundial para fazer da educação, dos professores e dos estudantes uma mercadoria. E se não entendermos o problema, não conseguiremos encontrar a solução adequada, as alternativas, e este foi um dos desafios desse seminário”, destaca o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão. O dirigente participou da Mesa III – PNE, Autonomia e Valorização dos Profissionais da Educação.
As diretrizes, metas e estratégias do PNE abrangem todas as etapas do ensino, do infantil até o superior. Flávio Alves da Silva, diretor da Federação, lembra que é dos avanços deste Plano que surgem a perspectiva de futuro de milhões de jovens que buscam ingressar nos institutos e universidades federais.
Estabelecido como lei em 2014, o PNE passou a nortear as políticas educacionais no Brasil até 2024. Contudo, de acordo com um estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, realizado em maio, as metas do PNE estão sob risco de não serem cumpridas. Além da vigência da emenda constitucional 95, que congela investimentos na área por 20 anos, o quadro é agravado pela redução e cortes no orçamento da Educação realizados pelo governo Bolsonaro (PSL). Com metade do tempo transcorrido, 80% das metas estão estagnadas e apenas quatro foram parcialmente cumpridas.
No que diz respeito à autonomia, Brandão abordou aspectos que tratam da violação às Instituições e ao direito à ensinar e aprender. O dirigente lembrou o desrespeito do governo de Jair Bolsonaro à nomeação do primeiro nome da Lista Tríplice para as Universidades, a exemplo da nomeação do novo reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Luiz Fernando Resende dos Santos Anjo, nome não indicado na consulta a acadêmicos, técnicos e professores.“A nossa defesa é que quem define as eleições das universidades é a própria comunidade universitária”, ressaltou Brandão.
Além da UFTM, na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, designou a pedagoga Mirlene Ferreira Macedo Damázio como reitora em caráter temporário, e na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), o Colégio Eleitoral não seguiu o resultado das urnas e encaminhou o nome que não passou pela consulta eleitoral.
Para Brandão, trata-se de uma violação, sem precedentes, da autonomia das universidades públicas federais e é uma violência explícita contra a Educação. “Vivemos claramente em conflito aberto do Estado contra as Universidades e contra a escola. Violar a autonomia é ir de encontro ao direito de ensinar e aprender. E a educação é ameaçada pela censura ao conhecimento”, afirmou.
Realizado durante toda esta quarta-feira, o seminário, na avaliação do deputado Pedro Uczai (PT-SC), foi mais um momento importante para reafirmar as 20 metas do PNE que, entre outras, estabelece o investimento de 10% do PIB em educação até 2024. Além de um balanço dos 5 anos do Plano, discussão pautou financiamento, Emenda Constitucional 95, metas do PNE, autonomia e valorização dos profissionais da Educação.
