O Supremo Tribunal Federal deve colocar na pauta de votações do plenário virtual, até o próximo dia 5, sexta-feira, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 759 que defende a nomeação do indicado mais votado das listas tríplices para os cargos de reitor e diretor das instituições federais de ensino superior.
A ADPF 759, assim como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6565, fazem parte de ações judiciais da Frente de Articulação Nacional em Defesa da Democracia nas Instituições Federais de Ensino, que reúne 19 reitores de universidades federais e dirigentes de institutos federais e Cefet que foram eleitos, mas impedidos de tomar posse, pela nomeação de candidatos menos votados aos cargos.
As ações judicias são parte do movimento que a Frente articula junto ao Congresso Nacional, com o apoio de entidades nacionais da educação, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estudantes e técnicos em defesa da autonomia universitária. “Faremos ações jurídicas e de mobilização junto à sociedade, pelo cumprimento da democracia e pela autonomia institucional”, destacou um dos líderes da Frente, o catarinense Maurício Gariba Junior (IFSC).
“Temos hoje um instituto federal, um Cefet, e quase vinte universidades que não têm sua autonomia respaldada pelas eleições que acontecem nas universidades e IFs. Aqui no Rio Grande do Norte tivemos que ter uma decisão judicial para sermos empossados“, destacou outro dos líderes da Frente, o potiguar José Arnóbio de Araújo Filho (IFRN).
“O PROIFES tem atuado junto a parlamentares de diferentes partidos e frentes, com a Andifes, Conif, UNE e diversas entidades da educação para construir coletivamente uma proposta de regulamentação do artigo 207 da Constituição e reverter definitivamente os ataques à autonomia das Instituições Federais de Ensino Superior. Não é aceitável que pessoas sem nenhum apoio na comunidade universitária façam das reitorias cabides de cargos para servir ao governo de plantão. Reitor eleito deve ser reitor empossado”, destacou o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão.
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