Professoras e professores das Universidades e Institutos Federais estão em mobilização pela valorização docente e em defesa do Serviço Público brasileiro – ameaçado pela proposta de Reforma Administrativa.
Você sabe como isso impacta a sua vida?
O que é a PEC 32?
A PEC 32/2020, criada pelo governo Bolsonaro e conhecida como Reforma Administrativa, é um projeto de grande potencial destrutivo. Ela não apresenta mecanismo para a melhoria dos serviços públicos. Pelo contrário, se aprovada, poderia precarizar e privatizar serviços essenciais, o que coloca em risco os direitos da população, agravando ainda mais a desigualdade social no Brasil.
Apoiadores da PEC 32 se utlizam da crença de que a máquina pública do Brasil estaria “inchada”. No entanto, apenas 12,45% da força de trabalho do país está empregada no setor público, o que representa quase a metade dos 23,48% da média observada nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Na realidade brasileira, a quantidade de servidores públicos para atender às demandas sociais é reduzida.
Mas quais os riscos da PEC 32?
Fim da estabilidade
A estabilidade é uma proteção contra a interferência política e/ou pessoal, no funcionalismo público. Mas as regras da PEC 32 abrem espaço para demissões sem critérios objetivos, sob o pretexto de “avaliações de desempenho insatisfatório”. Isso facilitaria, por exemplo, perseguições contra servidores que se recusassem a desviar recursos, a ajudar um político em uma eleição ou outros atos corruptos. Funcionários públicos não devem estar sujeitos às arbitrariedades de chefias que possam dispensá-los a despeito da qualidade do trabalho realizado. A estabilidade permite o aperfeiçoamento do servidor/a no cargo e representa uma salvaguarda para a sociedade, uma vez que essa segurança possibilita a prestação de serviços públicos de qualidade.
Apadrinhamentos políticos e aumento da corrupção
A proposta prevê a contratação de trabalhadores temporários por até dez anos, sem concurso público, substituindo os atuais servidores efetivos. Isso beneficiaria o apadrinhamento político, como era comum antigamente. Ou seja, essa Reforma “abriria a porteira” para o loteamento de cargos.
A PEC 32 propõe terceirizar o serviço público?
Sim, o texto abre caminho para a terceirização desenfreada – inclusive das atividades-fins da administração pública desempenhadas por servidores efetivos – por meio de contratos simplificados, sem regulamentação nem limitações claras a respeito disso – o que pode aumentar a corrupção e precarizar os serviços ofertados!
Professoras e professores mobilizados contra a PEC 32!
Um dos fatores que têm afetado as condições de trabalho dos/as docentes federais é a sobrecarga de trabalho, o que exige como solução a abertura de novas vagas e de concursos para efetivos. Isso dialoga com a defesa da qualidade e ampliação dos serviços públicos, pauta diretamente oposta à proposta de reforma administrativa.
O que fazer?
A defesa do serviço público deve ser de toda a sociedade e é em nome disso que a Apub se levanta e convoca você a se mobilizar.
Precisamos ampliar as mobilizações e reafirmar que sem Educação Pública de qualidade não há desenvolvimento nacional nem justiça social. E as professoras e professores estão na linha de frente dessa tarefa! Portanto, sem docentes valorizadas/os, não é possível construir esse projeto de nação democrática.
