Foi publicada, na última segunda-feira (21/10), a portaria 663/2024 da A Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas – PRODEP / UFBA, reconhecendo os efeitos financeiros retroativos à data do interstício para as progressões/promoções acumuladas (exceto promoção para titular). Segundo a presidenta em exercício, Clarisse Paradis, essa é uma importante vitória do sindicato, que vinha acompanhado a pauta das progressões ao longo de diferentes gestões.
Os detalhes sobre a portaria foram antecipadas pelo Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, Jeilson Barreto Andrade, em audiência no dia 15, quando a atual diretoria cobrou da Administração Central da Universidade respostas para as pautas apresentadas pela categoria no último período. “A AGU – Advocacia Geral da União tinha emitido um parecer, em novembro de 2023, permitindo as progressões múltiplas, que foi inclusive uma demanda da Apub perante a Universidade no primeiro semestre do ano passado. Mas o parecer ainda deixava algumas dúvidas em relação aos efeitos financeiros de quem foi prejudicado pelos entendimentos anteriores”, explicou Jeilson.
Segundo o pró-reitor, após o parecer da Procuradoria Geral da União (PGE), esclarecendo conclusivamente os efeitos financeiros e autorizando os pedidos de revisão para aqueles professores que foram prejudicados, foi possível atualizar os processos internos da UFBA. Assim a portaria publicada pela PRODEP reconhece os efeitos financeiros retroativos à data do interstício para as progressões/promoções acumuladas (exceto promoção para titular). A partir de agora, é possível pedir revisão de progressões/promoções realizadas sob a vigência do entendimento anterior. Também foi restabelecido o entendimento que progressões e promoções acumuladas são direito dos professores e não podem ficar refém de burocracias, podendo ser requeridas a qualquer tempo.
A partir de agora, é possível pedir revisão de progressões/promoções realizadas sob a vigência do entendimento anterior (que não concedia efeitos financeiros retroativos, em um primeiro momento, e, noutro, reconhecia retroatividade apenas a partir do pedido ou aprovação em reunião departamental).
Por fim, agora foi restabelecido o entendimento de que progressões e promoções acumuladas, que são direito dos professores e não podem ficar refém de burocracias, podem ser requeridas a qualquer tempo.
Luta histórica
Diferentes gestões da Apub pautaram a questão das progressões e promoções:
- Em 29 de janeiro de 2021, a diretoria da Apub pautou a questão da progressão com a então pró-reitora Denise Vieira.
- Em julho de 2021, o Sindicato conquistou uma vitória para a categoria: docentes com pedidos de progressão e promoção funcional em atraso e com interstício acumulado ganharam mais três meses, a partir de 05 de julho, para regularizar sua situação.
- Em 25 de novembro de 2022, a diretoria da Apub volta a se reunir com a PRODEP, para tratar da simplificação dos processos de progressão e promoção docentes.
- Em 4 de maio de 2023, a Apub formalizou o pedido de reabertura de prazo administrativo para regularização das progressões e promoções acumuladas e foi atendida com a readequação do calendário para os professores/as que possuem progressões acumuladas. A reabertura conquistada abriu uma nova “janela” para progressões e promoções atrasadas, de 14 de junho a 30 de setembro, com a criação de uma cartilha pela Apub para orientar docentes.
- Em 30 de setembro de 2023, nova audiência, dessa vez com o Reitor da UFBA, Paulo Miguez, pautou, entre outras demandas, data dos efeitos financeiros da progressão e promoção docentes e propostas para simplificação/desburocratização do procedimento.
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