O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 12 de julho, o trecho do PLN 17/2022 que permitiria o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ligado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações.
O texto original possibilitava que o governo bloqueasse os recursos sem limitação e havia sido aprovado pela Comissão de Orçamento do Congresso na semana passada. A proposta contraria a Lei Complementar 177/2021, que proíbe o bloqueio de recursos destinados a esse fundo criado para financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Vale ressaltar que do orçamento de 2022, o governo já havia bloqueado R$ 2,5 bilhões destinado ao fundo.
No entanto, um destaque apresentado pelo PT retirou essa possibilidade do texto final, que foi aprovado por 197 a 187 na Câmara dos Deputados, determinando manter a proibição do bloqueio de verbas do FNDCT.
