Atualmente, a lei brasileira prevê que os salários dos servidores públicos são considerados despesas obrigatórias.
No ensino superior federal isso significa que os vencimentos dos docentes devem ser pagos em dia, independentemente dos cortes orçamentários sofridos pelas instituições.
Outro tipo de despesa são as discricionárias, passíveis de alteração. Hoje, os custos com pessoal terceirizado (que atuam principalmente na segurança, limpeza e nos restaurantes universitários), aluguel, luz, água e assistência estudantil, apesar de essenciais ao funcionamento das unidades de ensino, são considerados discricionários pelo Governo Federal.
Assim, os valores destinados ao custeio sofrem alterações anualmente e, nos últimos anos, estão sendo constantemente reduzidos, seja porque vivemos sob governos (Temer e Bolsonaro) que não priorizam a educação e que priorizam outros interesses ou preferem destinar cada vez mais recursos para o pagamento da “dívida pública”, um mito criado para favorecer o sistema financeiro e que nunca foi auditada, enquanto segue crescendo mesmo consumindo quase metade do orçamento federal.
Na UFBA, desde a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, mais de R$ 33 milhões em despesas discricionárias foram cortadas, atingindo profundamente o andamento das atividades acadêmicas.
Somente entre 2020 e 2021, a Universidade sofreu uma redução de aproximadamente R$ 20 milhões no orçamento direcionado ao pagamento de despesas de funcionamento.
O valor total previsto para as despesas discricionárias da UFBA, em 2021, é de R$ 132.814.289, menos do que foi pago em 2010 (R$ 133.881.087), desconsiderando a inflação acumulada ao longo de onze anos.
É importante lembrar que naquela época havia 37,5% menos estudantes do que hoje.
Mesmo com as dificuldades e condições estruturais prejudicadas, os profissionais do ensino federal seguem atuando, dando continuidade às aulas e às pesquisas, apesar do estrangulamento das contas que ameaçam severamente o funcionamento das instituições.
Reforma Administrativa quer permitir a demissão de professores para “economizar”
De maneira cruel, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) quer alterar a lei que protege a estabilidade dos servidores públicos, inclusive dos docentes.
Novos vínculos trabalhistas também serão criados, com contratos por tempo determinado e indeterminado, ambos sem estabilidade, que poderão ser utilizados em todas as áreas.
Os novos docentes viverão sob uma insegurança ainda mais constante, podendo ser demitidos a cada novo corte no orçamento ou pela simples vontade do governante de plantão (por motivos políticos, ideológicos, religiosos ou mesmo pessoais).
Além de afetar a carreira profissional dos servidores, a medida trará impactos diretos à qualidade do ensino, afetando a continuidade dos serviços prestados ao povo brasileiro e fomentando, inclusive, o fechamento das universidades e institutos federais.
Como em um balcão de negócios, o objetivo do Governo Federal é reduzir o investimento em Educação, utilizando o conhecimento e o futuro das próximas gerações de brasileiros como uma moeda de troca, capaz de satisfazer apenas aos interesses de grupos específicos de poder.
Parece um futuro promissor para o Brasil?
Fonte: APUB
