Como parte de seu projeto autoritário de poder, o governo Bolsonaro tem fragilizado a pesquisa científica no Brasil por meio de sucessivos cortes de recursos, afinal, como ele baseia sua gestão e sua prática política nas fake news, deve ficar bastante irritado por ser desmentido o tempo todo pela ciência.
Com frequência, ele também ataca as universidades públicas e os docentes do país. Certamente, há algumas questões no ambiente acadêmico que o incomodam, como as liberdades de cátedra e acadêmica, e também a autonomia universitária.
Liberdade e autonomia são duas coisas que desagradam profundamente os regimes autoritários.
É por isso que ele divulga mentiras sobre a comunidade acadêmica, não garante um orçamento mínimo para o funcionamento das instituições, reduz o apoio financeiro para o desenvolvimento da ciência e interfere nas escolhas dos gestores das instituições federais de ensino superior (foram 19 até agora), por exemplo.
A liberdade acadêmica
A Constituição Federal ampara a liberdade acadêmica ao prever como bases da educação, em seu artigo 206, a “liberdade de pensar, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.
Na concepção de Jair Bolsonaro, todos esses elementos são perigosos. Afinal, pessoas com liberdade de pensamento dificilmente apoiam ideias extremistas, como as que sustentam sua vida política e mantém algum apoio de setores radicais ao governo.
É por isso que o presidente fala, entre seus pares radicais, que a Constituição é ‘comunista’. Para ele, tudo que não reforce sua visão estreita, limitada e distorcida de mundo deve ser chamado de ‘comunista’.
O artigo 207 da Carta Magna também garante “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” para as universidades públicas.
Pronto! Para eles, mais um artigo ‘comunista’ na Constituição.
A liberdade acadêmica envolve não só o direito de qualquer membro da comunidade (estudante, servidor técnico administrativo ou docente) debater, pesquisar, estudar, analisar, fazer pesquisas e se pronunciar com base no conhecimento acumulado dentro das normas e metodologias construídas, e dentro dos limites da legislação.
Nesse conjunto de proteções, também estão incluídas as liberdades individuais e de expressão. Esse é um aspecto em particular que incomoda demais o presidente. Na visão dele, a liberdade de expressão deve servir para que ele, os membros de seu governo e seus apoiadores (tanto os financiados como os ‘voluntários’) possam atacar a democracia, ameaçar as instituições ou autoridades. Coisas que são consideradas crimes pelas nossas leis.
Já na academia, a liberdade de expressão deve seguir os limites legais, mas não pode ser tolhida por pura vontade política, ideológica ou oportunista do governante. Afinal, isso é tirania, o oposto da Democracia.
Se bem que o presidente também não é favorável à Democracia. Mas esse é o sistema vigente, que devemos preservar.
A vida acadêmica é dinâmica. Já para os extremistas, o único dinamismo que eles desejam é rever questões históricas, como transformar a ditadura sanguinária no Brasil em um período de flores e perfumes.
A liberdade acadêmica se sustenta nos fundamentos da ciência e das disciplinas, sujeitos, por sua vez, a críticas e revisões permanentes, e também na infraestrutura que as instituições e o poder público oferecem para que ela se desenvolva.
Quanto mais limitadas essas condições, por fatores econômicos ou políticos, a ciência tem menos possibilidades de se desenvolver plenamente.
É por isso que existe a liberdade de cátedra, pois o ensino também não pode ter amarras ideológicas ou políticas. Debater a sociedade, a conjuntura, os problemas que atingem o país ou mesmo a vida de cada pessoa é saudável. Qualquer país democrático e desenvolvido do planeta aplica isso.
Mas então por que o Brasil de Jair Bolsonaro deseja ir na contramão de tudo isso? Porque todos esses elementos desfavorecem a sua retórica. Afinal, se o presidente age como um maníaco devoto da cloroquina e de tratamentos ineficazes para Covid-19, por exemplo, só porque alguém está lucrando muito com isso ou porque esse discurso ajuda a criar uma realidade paralela para seus seguidores (ou as duas coisas juntas), a ciência e os pesquisadores acabam sendo um empecilho.
Autonomia universitária
Outro aspecto que incomoda ao presidente é a autonomia universitária.
É que ela também impede que interesses alheios ao bem da ciência e da educação interferiram nas instituições, e garante que as próprias comunidades escolham quais caminhos a instituição deve seguir.
“Escolher” é outro termo que desagrada aos extremistas, porque a tendência é que nenhuma comunidade acadêmica de qualquer instituição escolha seguir o caminho deles. Como seus candidatos estão sofrendo derrotas humilhantes em praticamente todas as consultas internas, o presidente Jair Bolsonaro vem encontrando formas de tentar manter as instituições no cabresto, com a indicação de reitores-interventores.
Já foram 19 até agora nas universidades federais. Via de regra são candidatos oportunistas, que se alinharam ao extremismo do presidente só pensando em ser o interventor para conquistar o poder por vias nada democráticas. É uma escolha, mancham sua própria biografia por um poder transitório (especialmente se Bolsonaro não conseguir permanecer no poder).
Já nos institutos federais, Bolsonaro chegou a indicar reitores que nem haviam participado das disputas internas. Foi derrotado na Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que as interferências nessas instituições eram inconstitucionais (mais um motivo pelo qual os extremistas odeiam o STF).
Preocupação internacional
Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o Brasil foi citado pela primeira vez no relatório “Free to Think” [Livres para pensar], da Scholars at Risk, rede internacional de proteção a pesquisadores ameaçados por perseguições políticas.
O texto alertava para a combinação entre cortes orçamentários e motivações ideológicas, como as presentes nos ataques a pesquisadores, ameaças a professores e até mesmo a realização de operações policiais em universidades.
Em 2020, a rede produziu outro relatório, no qual comparou a liberdade acadêmica em diferentes países. O Brasil recebeu uma nota C, na escala que vai de A a E, e, na América do Sul, ficou em penúltimo lugar.
A Scholars at Risk não é a única instituição internacional a detectar a piora nas condições de ensino e pesquisa no Brasil. O índice Academic Freedom Index publicado em março de 2020 indicou Brasil e Índia como os países que apresentaram o maior declínio nessa área nos cinco anos anteriores.
O instituto GPPI (Global Public Policy Institute), de Berlim, divulgou no segundo semestre de 2020 um relatório citando diversos casos de ataques a universidades e pesquisadores. O texto apontou que entre os professores de humanidades e ciências sociais ouvidos, 17% mudaram suas pesquisas por receio de retaliação e 20% restringiram o conteúdo de suas aulas por medo ou ameaças por parte dos estudantes.
Sem universidades e pesquisadores livres e atuantes com base em uma cultura de críticas e questionamentos, fica mais fácil disseminar e consolidar mentiras e intolerância. Aprender a questionar e buscar respostas, a dialogar e a pensar e repensar, são critérios básicos para se entender o mundo e agir buscando sua transformação positiva. Não é difícil entender por que Bolsonaro não quer que isso aconteça.
Fonte: APUB
