Na terça-feira (21), enquanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, e seu ministro da Saúde, Marcelo Queiroga – infectado com Covid-19, davam vexame e viravam chacota mundial (novamente) por causa da lamentável participação na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York (EUA), parlamentares governistas manobravam para que a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) não fosse derrotada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto.
Novamente sem certeza dos votos necessários, e sob fortes protestos de servidores, entidades sindicais e movimentos sociais, que se mobilizaram em Brasília e nas redes sociais, os governistas adiaram a votação.
Ontem (22) em uma nova sessão, o relator apresentou sua quarta versão para tentar um acordo, mas os parlamentares da oposição se negaram a votar o projeto porque a nova proposta alterava o mérito de diversas questões que já haviam sido destacadas anteriormente.
Apesar dos avanços, há grandes ameaças
Apesar de alguns avanços conquistados pela pressão e pela luta dos servidores e dos deputados de oposição nesta nova versão, como a exclusão dos instrumentos de cooperação com a iniciativa privada (um dos principais mecanismos propostos pelo governo para privatizar serviços públicos), ainda constavam a contratação por tempo determinada (reduzida de 10 para 6 anos, mas que mesmo assim representa uma ameaça porque poderia serviria para contratar até professores e servidores da saúde sem concurso), a nova versão veio recheada de ameaças reais ao funcionalismo.
O relatório manteve um dispositivo que permitiria a redução em até 25% na jornada e no salário de servidores. Embora os cortes sejam limitados apenas a períodos de crise fiscal, ainda assim estariam suscetíveis às vontades políticas e ideológicas de governantes.
Além disso, a nova versão do substitutivo de Maia acaba com a estabilidade, inclusive dos atuais servidores, pois facilitaria a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho ‘insatisfatório’. No novo texto, o servidor seria processado depois de apenas duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos. O relatório anterior instaurava os processos depois de três avaliações ruins consecutivas ou cinco intercaladas.
Ficou mantida a possibilidade de extinção de cargos considerados ‘obsoletos’ e, com isso, a demissão dos ocupantes dessas funções. Esse tema foi muito criticado pelos deputados da oposição, porque deixaria qualquer servidor fragilizado diante de governantes e políticos que poderiam chantagear servidores de qualquer carreira que não seja considerada ‘de Estado’.
Pressão em Brasília e nas redes sociais
Desde o começo da manhã de terça (21), centenas de manifestantes já se reuniam no Aeroporto de Brasília recepcionando os deputados que chegavam para a reunião. Posteriormente, o número chegou aos milhares em frente ao Anexo da Câmara dos Deputados, mostrando a grande rejeição popular à Reforma. As ações continuaram ontem e devem seguir hoje.
Com o apoio de Arthur Lira, presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro, o governo segue tentando negociar o apoio dos indecisos, mas não tem certeza de que possui a quantidade de votos suficientes (308 de 513) para aprovação no plenário. Na terça-feira, 8 partidos (PT, PDT, PSB, Psol, PC do B, Rede, Solidariedade e PV) haviam fechado posição contrária à Reforma Administrativa. Somados, são 145 deputados.
A mobilização contra a Reforma Administrativa. Por isso, a APUB reafirma a importância do engajamento de toda a categoria nas ações de enfrentamento, inclusive nas redes sociais, compartilhando os materiais da campanha https://www.facebook.com/reformaquedestroi e enviando mensagens pela plataforma Na Pressão
Fonte: APUB
