O artigo 207 da Constituição Federal (CF) garante aos docentes a liberdade acadêmica de pesquisar e ensinar nas universidades públicas, em um ambiente com autonomia didática, científica e de gestão.
Só que desde 2019 esses princípios estão sendo agredidos pelo governo de Jair Bolsonaro e por seus apoiadores extremistas.
Além das ameaças e perseguições a pesquisadores, da desvalorização da função social da universidade e da redução dos recursos para a ciência, esta liberdade vem sendo constantemente minada desde o início da gestão Bolsonaro. E há estudos que confirmam isso.
Em 2020, um relatório elaborado por um grupo de pesquisadores brasileiros e publicado em 2021 pelo instituto GPPi (Global Public Policy Institute), em Berlim, revelou que as ameaças à liberdade acadêmica começaram antes mesmo do atual governo iniciar sua gestão.
“A corrosão da liberdade acadêmica começou a acelerar na última campanha eleitoral, palco para o então candidato Jair Bolsonaro disseminar uma retórica agressiva contra as universidades, que segundo o hoje presidente seriam focos de ‘doutrinação esquerdista’. Em setembro de 2018, no auge da campanha, Débora Diniz, antropóloga e professora de Direito da Universidade de Brasília, se viu obrigada a deixar o país após meses sofrendo ataques por sua pesquisa e defesa da descriminalização do aborto. Nos meses seguintes à eleição, diversas instituições de ensino superior seguiram recebendo ameaças anônimas de ataques, acompanhadas de mensagens de ódio a mulheres, negros ou homossexuais,”diz o relatório.
O declínio da liberdade acadêmica no Brasil chamou a atenção da Scholars At Risk, organização sediada em Nova York. Ela oferece a professores e pesquisadores ameaçados a oportunidade de trabalhar em outro país por um período, por meio de parcerias com diversas instituições de ensino superior. Desde que foi criada, em 1999, a entidade recebeu 52 pedidos de apoio de professores brasileiros. Desses, 48 foram recebidos após o início da última campanha presidencial. Foram 32 pedidos de setembro de 2018 a agosto de 2019, e outros 16 de setembro de 2019 a agosto de 2020.
Princípio
A liberdade acadêmica é um princípio preservado em qualquer democracia desenvolvida do planeta. Ela garante que estudos e pesquisas possam ser desenvolvidos sem interferência política ou interesses de grupos econômicos.
É um princípio que favorece o livre debate de ideias, a liberdade de expressão e de pensamento.
Interferência
Importante lembrar que durante as eleições houve inclusive a interferência da Justiça Eleitoral. Magistrados de vários Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), alinhados ou simpatizantes da campanha de Jair Bolsonaro, passaram a tentar proibir manifestações em universidades públicas. Foram várias decisões nesse sentido, e elas só foram barradas definitivamente depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Scholars At Risk também realizou um estudo e organizou um banco de dados com registros de ameaças à liberdade acadêmica em todo o mundo. Foram identificadas mudanças no perfil dos ataques à liberdade acadêmica no Brasil: em vez de ameaças anônimas, acusações infundadas e medidas provisórias, ganham destaque processos administrativos e judiciais.
Segundo a Scholars at Risk, a deterioração da liberdade acadêmica no país é resultado de uma combinação de fatores, como a vilanização da comunidade universitária por lideranças políticas, pressões locais motivadas por um sentimento contrário às universidades e tentativas de fazer instituições de ensino serem “mais amigáveis” ou “controladas” por quem está no poder.
É necessário também entender que o corte de recursos para a Universidade Pública faz parte do mesmo projeto de minar a liberdade e autonomia universitária. Como bem disse o professor Darcy Ribeiro e que nos coloca mais luz a esses ataques que fazem parte da mesma semente de destruição: “A crise da educação no Brasil não é uma crise. É um projeto.”
Por isso, é cada vez mais importante que as vozes da universidade não sejam sufocadas. Nossa democracia e o futuro do Brasil dependem disso.
Fonte: APUB
