APUB SINDICATO DOS PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA

De mãos dadas com a democracia, pela universidade e por direitos

Promoção e progressão docente foi tema de audiência da APUB e reitoria da UFBA

Na tarde da última terça-feira, 27, foi realizada uma audiência entre a APUB, representantes docentes nos conselhos superiores e a reitoria da UFBA. Na primeira parte da audiência, o reitor Paulo César Miguez fez uma avaliação da situação atual da universidade, incluindo as dificuldades orçamentárias enfrentadas pela instituição por conta dos sucessivos cortes realizados pelo governo federal.

Durante o diálogo, também foi pontuada a importância da construção de uma política para preparar a universidade rumo aos novos tempos e isso passa pelas condições de trabalho dos docentes, além da implementação de uma política de cuidado para a comunidade universitária que foi profundamente atingida durante a pandemia, cenário considerado por ele como uma “situação dramática”. Miguez destacou também a necessidade da mobilização emergencial de todas as universidades federais junto aos deputados para recomposição do orçamento. “Sem essa mobilização, não haverá possibilidade do pagamento das contas até o final deste ano”, sentenciou.

O segundo momento foi reservado para tratamento das principais pautas de reivindicações dos docentes, a mais importante delas é o tratamento adequado sobre a questão das progressões e promoções. “Essa audiência cumpre um papel simbólico importante. Foi a primeira audiência da reitoria recém-empossada com o sindicato de docentes e representou um marco, tanto pra gente, quanto para a nova reitoria, contemplando 2 grandes momentos. Primeiro, de ouvir a nova reitoria sobre as propostas relacionadas à universidade e como avalia os desafios, dificuldades e possibilidades da instituição. Em segundo lugar, o momento de apresentar a nossa pauta de reivindicações, sobretudo as questões de carreira que podem ser tratadas no âmbito interno da universidade. Uma das mais importantes está relacionada à questão da progressão e promoção docente”, destacou o presidente da APUB, Emanuel Lins.

Foram apresentados 3 pontos sobre a carreira: (1) data dos efeitos financeiros da progressão e promoção docentes e propostas para simplificação/desburocratização do procedimento; (2) direito a reposicionamento de docentes oriundos de outras IFEs; (3) retomada da discussão na Comissão de Normas e Recursos do CONSUNI da proposta de resolução da APUB reconhecendo o direito de professores que mudaram para o regime DE permanecerem no cargo até a data da aposentadoria compulsória para cumprir os 5 anos exigidos.

Promoções e progressão: encaminhamentos

Para a APUB, se alcançada a pontuação necessária, o docente tem direito a receber retroativamente desde a data do interstício – ainda que não tenha formalizado o pedido no prazo -, pois a aprovação do relatório em departamento ou outro órgão colegiado tem caráter meramente declaratório, isto é, de declarar um direito que já está devidamente constituído. Contudo, o entendimento adotado hoje pelo Ministério da Economia gera prejuízos porque se considera a data da aprovação do relatório como o início dos efeitos financeiros.

A APUB também formalizou o pedido de reabertura de prazo administrativo para regularização das progressões e promoções acumuladas, o que será avaliado pela reitoria. Além disso, serão instaladas mesas de discussão sobre a data dos efeitos financeiros da APUB com a PRODEP, CPPD e AGU junto à UFBA. Por fim, foram apresentadas propostas para facilitar o procedimento, como o envio semestral pela CPPD para as unidades acadêmicas de lista com docentes com interstício a vencer naquele semestre, bem como a incorporação na Resolução CONSUNI 03/2016 da possibilidade de apresentação do relatório de atividades com antecedência de 3 meses, de modo a evitar prejuízos financeiros com eventual atraso na aprovação (dentro do entendimento restritivo hoje adotado).

Ainda no que se refere ao reposicionamento na carreira, foi apresentada proposta de resolução reconhecendo a docentes oriundos de outras IFEs o direito de aproveitar, na UFBA, o nível de carreira que se encontrava na instituição de origem. Pedro Ferreira, advogado da APUB Sindicato, esclarece “estamos acompanhando a situação de docentes que postulam o reposicionamento da carreira oriundos de outras instituições de ensino superior, buscando solução administrativa – a aprovação da resolução proposta pelo sindicato – ou, se necessário, medida judicial cabível”.

Presenças

O primeiro encontro oficial entre o movimento docente e o reitor Paulo César Miguez e o vice-reitor Penildon Silva Filho, contou com a participação do presidente da APUB, Emanuel Lins; da vice-presidente, Ana Lúcia Góes; da diretora financeira, Fernanda Almeida; do diretor social e de aposentados, Joviniano Neto; de representantes docentes nos Conselhos Universitário e de Curadores, Ponciano de Carvalho, Jailson Alves, Bárbara Coelho; de integrantes dos GTs, como os anteriores e e a professora Marta Lícia (GT educação); de Denise Vieira (chefe de gabinete da reitoria), Jeilson Barreto Andrade (Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas) e Edinei Pereira (assessoria reitoria).

Confira os pontos da pauta apresentados pelos dirigentes durante a audiência

1 – Progressão e promoção;

2 – Reposicionamento de docentes concursados na UFBA oriundos de outras universidades;

3 – A solução definitiva de casos em que professores obtiveram dedicação exclusiva e tiveram dificuldades posteriores sob alegação de estarem próximos ao direito de requerer aposentadoria;

4 – RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) de docentes EBTT.

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