O DIEESE elaborou, a pedido da Apub como sua filiada, a Nota Técnica “Impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06 de 2019 sobre os(as) professores(as)”, que explica detalhadamente quais as regras poderão entrar em vigor para a aposentadoria de docentes do ensino superior e básico, do setores público e privado, a partir do texto aprovado na Câmara de Deputados, em votação ocorrida durante a semana passada.
Por exemplo, em relação à idade mínima de aposentadoria para os servidores do RPPS da União, a proposta original da PEC 06/2019 eleva de 55 para 62 anos, para a mulher, e de 60 para 65 anos, para o homem. Além da idade mínima, será necessário tempo de contribuição mínimo de 25 anos, 10 anos de exercício no serviço público e cinco anos no cargo.
A PEC segue para ser votada também no Senado e as mobilizações contrárias à Reforma da Previdência deverão continuar em virtude dos enormes danos que a proposta, se aprovada, causará às/aos trabalhadoras/es brasileiras, tanto os aposentáveis quanto às futuras gerações.
“Na prática, a PEC 06/2019 vai tornar mais difícil o acesso à Previdência Social. A reforma proposta aprofunda definitivamente a exclusão dos mais pobres aos benefícios previdenciários. Uma vez aprovada, haverá a exclusão ou postergação do acesso à aposentadoria e demais direitos previdenciários e redução no valor dos benefícios”, aponta a Nota.
