Artigo da semana de Barbara Coelho, professora do ICI-UFBA, Vice-presidenta da APUB
Estive representando a APUB e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) no Simpósio Internacional Inteligência Artificial e Democracia organizado pelo Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA) realizado no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados em 26 de agosto de 2025.
O IRIA propôs este simpósio sobre inteligência artificial (IA) e democracia, focando nos desafios e perspectivas. A proposta disponibilizada nas redes tinha como intuito aprofundar o debate sobre a intersecção entre a IA e os princípios democráticos. Foi exatamente isso que aconteceu… não necessariamente, mas trouxe para baia de discussão entre os parlamentares e alguns atores da sociedade civil a proposta de discussão que ronda o PL 2.338 de 2025 que dispõe sobre o Uso da Inteligência Artificial, tramitado do Senado e que agora se encontra na Câmara dos Deputados para apreciação e aprovação. Para tanto, o Simpósio trouxe como eixos: a) Defender a autonomia do ser humano frente às máquinas. b) Preservar o marco civilizatório nas relações mediadas por tecnologias. c) Antecipar os riscos e estimular soluções inovadoras, éticas e inclusivas. d) Contribuir para a construção de políticas públicas que orientem o uso justo e responsável da inteligência artificial.
Eventos como este tornam-se particularmente relevantes diante da crescente influência da IA em processos democráticos e da urgência de normas para proteger direitos fundamentais. Desse modo, o envolvimento da academia e dos diversos atores são cruciais. É preciso que tenhamos plataformas críticas para analisar os impactos e influências da IA na democracia e que nos permitam explorar caminhos para sua regulamentação eficaz, visando posicionar o Brasil na vanguarda do movimento global de regulamentação da IA. Nesse contexto, a colaboração entre diferentes setores é fundamental.
A participação acadêmica no debate
As universidades contam com o maior contingente do país de pesquisadores, cientistas, especialistas e por isso desempenham um papel significativo neste diálogo multifacetado. Dito isso, esperava-se um número mais representativo de especialistas no contexto do evento tanto na platéia quanto nas mesas que compõem o Simpósio Internacional de Inteligência Artificial.
A iniciativa da IRIA no âmbito do Congresso é louvável, mas precisamos garantir em torno destas discussões acadêmicos, profissionais do mercado e legisladores, todos empenhados em identificar desafios e apontar soluções de forma colaborativa. A consideração da maturidade técnico-científica e o rol de conhecimentos gerados pelas universidades brasileiras e internacionais sobre o tema, precisa ser garantido nestes espaços para informar e enriquecer as discussões e as práticas apresentadas.
Os objetivos do Simpósio em sua programação contém áreas específicas onde a expertise universitária é valorizada. Um desses objetivos foi analisar profundamente a necessidade de regulamentar a IA, focando nos direitos fundamentais e na integridade democrática. Nesse quesito, o evento promoveu palestra magna, com a ministra do STF, Dra. Carmen Lúcia, e o painel jurídico com a inclusão de membros do STJ, da Polícia Federal, da OAB e especialistas em direito digital. Um dos especialistas em direito digital é professor da UnB e trouxe para o debate as inquietações sobre o tema no contexto acadêmico.
Com relação ao contexto global e das melhores práticas, o evento procurou considerar o compartilhamento de experiências internacionais e discutir as abordagens regulatórias adotadas, principalmente na União Européia. Nesse sentido, a pesquisa acadêmica desenvolvida nas universidades é vital para análise e comparação dessas práticas. Os pesquisadores sobre ética da IA, plataformas digitais e algoritmização podem oferecer insights valiosos sobre quais modelos podem ser mais eficazes e adaptáveis à realidade brasileira.
Contribuições esperadas da acadêmia
A presença de docentes, pesquisadores e estudantes em nível de pós-graduação em audiências públicas e em eventos no território Legislativo é importante para apoiar no desenvolvimento de diretrizes e práticas para a regulamentação da IA. Entende-se que a colaboração desses atores busca integrar as melhores práticas globais ao contexto legal brasileiro, criando um ambiente regulatório que equilibre inovação com responsabilidade e ética.
O Simpósio teve a pretensão de não apenas fomentar o debate interno, mas também posicionar o Brasil como protagonista global no desenvolvimento responsável da inteligência artificial. Nesse quesito, o know how acadêmico é indispensável para elevar a qualidade e a profundidade dessas discussões. A discussão aberta sobre desafios, como a discriminação e viés algoritmico, a necessidade de transparência e responsabilidade dos sistemas e modelos de IA, requer bases de conhecimento sólido que é possível absorver dos ambientes universitários e do acúmulo da literatura científica.
A voz da universidade não pode ser um elemento exótico neste debate, pois somos o centro dele. Não somente como impactados, mas também como peças-chave para um presente/futuro que envolve esta tecnologia. O envolvimento da universidade através de seus acadêmicos e especialistas é fundamental para assegurar que o debate sobre a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil seja qualificado, crítico e abrangente, pontos essenciais defendidos pelo IRIA na sua programação com base no seu compromisso com a integridade e os princípios democráticos.
O Destaque para sindicatos
Embora sindicatos de professoras e professores “ainda” não tenham sido nominalmente convidados a participar deste debate, é preciso fomentar, ou talvez se inserir, por meio do guarda-chuva da Sociedade Civil e Organizações da Sociedade Civil.
É fundamental que possamos, enquanto pesquisadores e cientistas, envolver os sindicatos nesses eventos que debatem toda a problemática em torno da rápida evolução da inteligência artificial. A exemplo da APUB, que esteve representada, junto com a UFBA, nas contribuições que pude elaborar durante este Simpósio e na Comissão do PL 2338. Precisamos de cada vez mais articulações e intersecções como esta onde a comunidade acadêmica possa utilizar seu acesso enquanto pesquisador para interferir também como alguém que defende a classe e sua base sindical. Vale salientar que a educação é uma das áreas que mais sofre interferência das IAs e da transformação digital.
A transformação na área de educação, e por consequência nas universidades, torna a voz dos profissionais de ensino, pesquisa, extensão e seus representantes sindicais indispensáveis.
