O processo dos 3,17 é prioridade para a APUB e foco permanente da atuação da Comissão de Aposentados. Assim, é importante informar a sua situação atual. O texto a seguir foi elaborado a partir das informações de Nautília Machado de Oliveira, Assistente do Departamento Jurídico da APUB que, diariamente, acompanha o andamento do processo. Apresenta a situação em 24 de outubro de 2025.
- Recursos já Disponibilizados
Até então, foram disponibilizados os recursos para o pagamento de 26 dos 48 lotes. Na verdade 47, pois no 48 só constam 2 professores. A AGU manda lotes com 50 professores em média.
O disponibilizado, até o lote 26 significa o reconhecimento do direito de 933 (novecentos e trinta e três) professores e um dispêndio de R$ 46.951.505,46 (quarenta e seis milhões, novecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e seis centavos). Um valor que representa uma vitória parcial em um processo longo (começou em 1998) difícil (enfrentou recursos e medidas protelatórias) e cuja execução só começou a andar após aceitação, pelos professores, de acordo proposto pela União como condição para destravar o andamento e que, ainda assim, anda devagar, lote por lote liberado. Em 26/10/2025, se encontram na mão da Juíza para serem encaminhados à AGU dos lotes 27 a 35. A grande maioria dos 933 já recebeu.
- Pendências
A passagem do tempo, a avareza da União, a burocracia, fizeram com que alguns não recebessem. Estão em duas categorias. Os professores que assinaram o acordo e morreram antes de receber. Ainda que a APUB tenha feito as listas dos mais velhos para o mais novos, 48 professores morreram antes do recebimento e seus familiares tem de se habilitar paras receber. 17 famílias já receberam o recurso. Faltam 31.
O segundo caso é de litispendência. O dinheiro devido foi calculado, mas a liberação depende da solução das pendências. São 21 professores. As pendências são de vários tipos: problemas com a Receita Federal, mudança de nome pós casamento e, o que seria caso típico de litispendência, por já ter recebido o 3,17% em outro processo. Neste último caso, temos de provar (e relembrar que a Constituição garante) que o professor tinha 2 vínculos com a Universidade. Por exemplo, técnico além de professor.
- O preço da demora
O preço das demora levou a que, nos 26 lotes, em 19 fossem identificados professores mortos, com famílias necessitando se habilitar para receber. Destes a APUB acompanhou a habilitação, em 6 lotes, de 17 famílias.
Na verdade, o preço da morte como consequência da avareza do Estado em reconhecer o direito dos cidadãos é muito maior. Em um processo que chegou há 27 anos, cerca de 800 professores morreram antes da assinatura do acordo. A luta pelos direitos dos seus familiares continuará.
- A continuidade da luta
Também continuará a luta pelos direitos dos 38 professores vivos que não assinaram o acordo, por não terem sido localizados pela APUB ou por terem decidido esperar o andamento “normal” do processo. O número (38) não é muito grande. Nestes longos anos, alguns professores se desfiliaram da APUB e vários mudaram de endereço. Testemunhamos o trabalho da APUB (Nautília e Vandete Sias Gomes ,Vanda, auxiliadas pela solidariedade de ex-colegas) para localizá-los.
Há, finalmente, um caso sério de “esquecimento” da União. Na lista de todos os professores incluídos no processo, a AGU não colocou 100 (cem) professores. A APUB entrou com processo complementar, cobrando a inclusão.
Conclusão:
Em conclusão, é uma longa luta na qual se comprova a persistência dos professores na luta pelos seus direitos e a importância das ação da APUB como seu instrumento. É exercício ativo de cidadania. Um exemplo de situação na qual vale a pena lutar. No caso dos 3,17% a luta continua e o processo avança, ainda que devagar.
Salvador, 27 de outubro de 2025. Joviniano S. de Carvalho Neto
Representante dos Aposentados da UFBA, no Conselho de Representantes da APUB.
