Encontro esclareceu dúvidas sobre a redistribuição de pessoal e definiu estratégias para assegurar que a vontade dos professores seja respeitada no processo de criação da nova universidade.
A APUB Sindicato realizou, na tarde de 22 de abril, uma reunião com os e as docentes do Campus dos Malês para tratar da carreira docente no âmbito da criação da Unifab. O foco central da reunião foi ampliar o debate com a categoria junto a assessoria jurídica do sindicato para melhor compreender situações tais como a de redistribuição de servidores.
Durante a exposição técnica, a assessoria jurídica também destacou que, em experiências anteriores desse tipo, a redistribuição ocorreu por força direta da lei de criação da nova universidade, caracterizando-se como redistribuição ex officio, com a transferência integral da estrutura acadêmica, administrativa e de pessoal vinculada ao campus de origem para a nova instituição.
Durante a reunião, a assessoria jurídica da APUB, representada pelos advogados Ricardo Serra e Lúcio Landim, detalhou as nuances entre os processos de redistribuição e de outros mecanismos administrativos. O objetivo foi fornecer informações técnicas para a categoria sobre como proteger direitos de lotação e carreira perante a nova configuração institucional. O diretor acadêmico da APUB, professor Márcio André de Oliveira dos Santos, reforçou que o sindicato atua no sentido de facilitar o diálogo institucional no que compete a ação sindical. Ressaltou também que a soberania das decisões administrativas referentes a carreira docente pertence a gestão superior da universidade e ao Ministério da Educação. “O papel do sindicato aqui dentro do jurídico é de esclarecimento de dúvidas e de mediação desse processo e não de determinação do que vai ser”, pontuou o diretor.
Limites da Atuação Jurídica e Administrativa
Um ponto crucial da reunião foi o esclarecimento de que a APUB não possui a prerrogativa de garantir resultados administrativos, tais como manutenção o até mesmo redistribuição de um docente, competências que são do , Ministério da Educação (MEC) e da Reitoria da Unilab ou da nova instituição se for o caso.
O foco agora, portanto, é o de tentar infuenciar no projeto de lei de criação da nova universidade que tais direitos sejam assegurados. “A gente está tentando se antecipar para quando chegar na hora h de fato o prejuízo não ser irreversível”, afirmou o advogado Ricardo Serra, explicando que a estratégia é atuar antes da consolidação dos atos administrativos para garantir que as salvaguardas de mobilidade sejam incluídas no texto legal.
Nesse contexto, foi ressaltado que o momento atual é estratégico para a incidência política e institucional sobre o conteúdo do futuro projeto de lei, uma vez que eventuais garantias relacionadas à manifestação de vontade individual dos servidores dependerão de previsão expressa no texto legal.
Encaminhamentos Estratégicos
Ao final do encontro, ficaram estabelecidas duas frentes de trabalho:
- Interlocução Institucional: O sindicato formalizará um convite à Reitoria da Unilab com a intenção de promover uma discussão específica sobre redistribuição, nos mesmos moldes técnicos e paritários realizados nesta reunião.
- Mapeamento: A APUB, através de sua representação no campus dos Malês, iniciará um levantamento para identificar o perfil dos docentes do campus com interesse na redistribuição.
“Estamos abertos, evidentemente, a novos diálogos. Os filiados e as filiadas do sindicato podem demandar da nossa representação essa mediação e novos debates”, afirmou Márcio André no fim da atividade.
