A recomposição do orçamento das universidades e institutos federais, anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, representa uma vitória importante da luta das professoras e professores, que vêm denunciando sistematicamente os impactos dos cortes no funcionamento das instituições públicas de ensino superior. A categoria agora aguarda a publicação da Portaria GM/MPO nº 12/2026 , prevista para hoje (terça-feira, 20), que garante o crédito suplementar.
Durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Congresso Nacional havia promovido um corte de R$ 488 milhões no orçamento destinado à manutenção das universidades federais, reduzindo os recursos de R$ 6,89 bilhões para R$ 6,43 bilhões. A diminuição colocava em risco atividades essenciais como ensino, pesquisa e extensão, além de políticas fundamentais de permanência estudantil.
A recomposição foi anunciada após pressão das universidades e de suas entidades representativas. Em reunião realizada nesta segunda-feira (19), em Brasília, com a participação do presidente Lula e do ministro da Educação, o governo confirmou que irá restituir os valores subtraídos. Segundo Camilo Santana, o pacote total anunciado chega a R$ 977 milhões, contemplando não apenas o custeio das universidades federais, mas também programas de assistência estudantil e a Capes.
Para a APUB, o anúncio reforça a importância da mobilização permanente da categoria docente em defesa do financiamento adequado das universidades públicas. Os cortes orçamentários têm efeitos diretos nas condições de trabalho das professoras e professores, na oferta de bolsas, na manutenção da infraestrutura e na continuidade de projetos acadêmicos.
Desde 2014, as universidades federais enfrentam uma redução superior a 50% nos recursos discricionários, mesmo com complementações pontuais realizadas pelo atual governo. Em valores corrigidos, o orçamento de custeio caiu de cerca de R$ 17,19 bilhões naquele ano para aproximadamente R$ 7,32 bilhões em 2025. Esse cenário tem ampliado a dependência das instituições de emendas parlamentares, um modelo instável e insuficiente para garantir planejamento de longo prazo.A APUB ressalta que a recomposição anunciada é um passo necessário, mas insuficiente diante do histórico de desfinanciamento. A entidade seguirá firme na luta por uma política estruturante de financiamento público, que assegure autonomia universitária, valorização do trabalho docente e condições adequadas para o cumprimento da função social das universidades federais, e pela retirada da educação do arcabouço fiscal.
