Nota Docentes filiados(as) à APUB de Apoio às/aos Estudantes da UNILAB, campus dos Malês

Nós, docentes filiadas/os à APUB Sindicato, manifestamos nossa profunda preocupação e solidariedade às e aos estudantes brasileiros(as) e internacionais da UNILAB, campus dos Malês (BA), diante da grave crise na assistência estudantil. Atualmente, um número significativo de discentes enfrenta o atraso ou a ausência de pagamentos referentes à assistência estudantil, aprofundando a vulnerabilidade social e comprometendo a permanência digna na universidade. É imperativo recordar que a UNILAB possui uma missão institucional única e estratégica:
“Formar recursos humanos para contribuir com a integração entre o Brasil e os demais países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, especialmente os países africanos, bem como promover o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional.” (DOCUMENTO, p.https://unilab.edu.br/missao-2/ )
A precarização da assistência estudantil fere diretamente essa missão. Para as(os) estudantes internacionais, a assistência não é apenas um auxílio, mas a garantia de sobrevivência em solo brasileiro. Para (as)os estudantes brasileiras(os) das mais diferentes regiões do país, é o que viabiliza o sonho da graduação. Sem assistência estudantil, a integração proposta pela CPLP torna-se um discurso vazio e o desenvolvimento regional é interrompido. Além disso, é importante reconhecer que a assistência estudantil não constitui privilégio, mas um direito fundamental assegurado pelas políticas públicas de permanência no ensino superior. A ausência ou o atraso desses recursos compromete não apenas as condições materiais de subsistência das e dos estudantes, mas também sua saúde mental, seu rendimento acadêmico e sua possibilidade concreta de concluir a formação universitária.
Temos acompanhado com preocupação os relatos de estudantes que enfrentam dificuldades para custear alimentação, moradia e transporte, condições básicas para a permanência no ambiente universitário. Tais situações são incompatíveis com o compromisso social que deve orientar uma universidade pública, inclusiva e internacional como a UNILAB. Diante desse cenário, reafirmamos nossa solidariedade às e aos estudantes que vêm se mobilizando de forma legítima em defesa de seus direitos. Entendemos que a luta pela garantia da assistência estudantil é também uma luta pela qualidade da educação pública, pela justiça social e pela própria existência do projeto institucional da UNILAB.
Nesse sentido, conclamamos a administração da universidade e os órgãos responsáveis a adotarem, com urgência, medidas efetivas para a regularização dos pagamentos e para o fortalecimento das políticas de assistência estudantil, garantindo transparência, previsibilidade e respeito às necessidades da comunidade discente. Reiteramos que a permanência estudantil é condição indispensável para que a universidade cumpra sua função social, acadêmica e internacional. Defender a assistência estudantil é defender a própria UNILAB.
Seguiremos atentos(as), solidários(as) e comprometidos(as) com a construção de uma universidade pública que assegure condições dignas de formação para todas e todos.
Docentes filiadas/os à APUB Sindicato
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB
Campus dos Malês