Na próxima semana, nos dias 08 e 09 de outubro, vai ter uma consulta à comunidade acadêmica da UFBA para escolher as/os representantes das/os docentes no Conselho Universitário e no Conselho de Curadores. A existência dessa representação é um direito estabelecido pelo Estatuto da Universidade em 2000 e sua primeira implantação foi uma reivindicação da classe docente da UFBA, veiculada pela APUB, e somente obtida a partir do ano 2007, quando foram eleitas/os as/os primeiras/os representantes docentes nos Conselhos Superiores. A representação docente, organizada na APUB, ficou com a tarefa de organizar, em plena autonomia, a consulta, de acordo com o Art.15, §2º do Estatuto e Regimento Geral da UFBA, e a consulta está aberta a toda a comunidade da UFBA, não somente às/aos filiadas/os, por ser a escolha de membros de órgãos colegiados da mesma universidade. Aberta em 2007, essa consulta não sofreu mudanças substanciais nos seus quase 20 anos de existência, os mesmos anos em que o mundo, e a UFBA dentro dele, vivenciaram transformações a um ritmo acelerado, dentre elas o avanço das tecnologias da informação (TI) na vida de todos os dias, o que está reformulando a mesma ideia de presencialidade e a implementação do REUNI, que mudou profundamente a UFBA, de forma tão rápida que ainda estamos longe de entendermos e ficarmos conscientes de muitos dos efeitos e consequências dessa mudança, na forma em que a classe docente da UFBA percebe e representa a si mesma, até o ponto de vivenciar divergências aparentemente inconciliáveis e embates desgastantes. Tendo em conta a referida transformação do mundo ao nosso redor, este ano foram propostas duas mudanças na forma em que a APUB, em plena autonomia, está organizando o pleito.
A primeira mudança consiste no fato de que, este ano, o conjunto das/os votantes foi ampliado para incluir professoras aposentadas e professores aposentados. Normalmente, uma das razões para excluir de uma votação um subconjunto de pessoas de uma dada comunidade é a consideração que essas pessoas não fazem parte da comunidade de votantes: nesse caso as/os professoras/es da UFBA, entendidas/os como trabalhadoras/es. Além do fato formal dessas/es professoras/es ainda manter vínculo funcional (matrícula SIAPE e acesso aos sistemas integrados de gestão), a comunidade de uma universidade pública deveria ser considerada uma categoria de trabalhadoras/es sui generis, pois, diferentemente de outras categorias, somos chamadas/os a tomar decisões sobre nosso trabalho, seja na forma de decidir regras e rumos gerais, como no caso dos Conselhos Superiores, como na forma de julgar o desempenho das/os colegas em bancas de progressão, ou votar decisões de abrangência mais restrita em departamentos e colegiados.De alguma forma podemos dizer que somos gestores de nós mesmos. Essa construção coletiva do nosso peculiar ambiente de trabalho (que para alguns é considerado um dever, mas eu prefiro seguir pensando que é um direito), é o resultado de muitas lutas e muitas discussões de muitas e muitos colegas que hoje estão aposentadas/os. Elas/es estavam lá quando foi preciso lutar contra a ditadura cívico/militar, estavam quando foi preciso construir uma nova Universidade pública na nascente democracia, estavam quando foi necessário pensar e implementar uma política de cotas, apesar da oposição do sindicato nacional (então o único sindicato da categoria) estavam quando foi possível ampliar a Universidade pública por meio do REUNI, apesar da resistência do mesmo sindicato nacional (que já não era único, também graças a elas/es), estavam quando se teve que pensar como estruturar a carreira em que hoje as novas gerações de professoras/es se enquadram, apesar da omissão sempre do mesmo sindicato nacional. Todas essas transformações, interessando a Universidade pública, sempre tiveram e terão consequências importantes na sociedade toda. O passar do tempo trouxe e vai trazendo a mudança necessária de que hoje muitas/os dessas/os colegas, protagonistas das citadas transformações, estão aposentadas/os e daí a necessidade da discussão sobre a ampliação do direito ao voto. Quem se aposenta pode sair da obrigatoriedade do serviço, mas como se pode obrigar elas/es a ficarem isentas/os do dever de contribuir para uma sociedade melhor, por meio da discussão qualificada sobre sua Universidade pública? Por conta da peculiar abrangência social das decisões tomadas sobre a Universidade pública, as/os professoras/es aposentadas/os precisam ser consideradas/os como parte do corpo docente e pensante da Universidade, nesse sentido são nossos pares. Outro argumento poderia ser que aposentadas/os não estão aptas/os a tomar decisões responsavelmente ponderadas, como é o caso dos menores de idade nas usuais eleições políticas. É fácil defender que não é esse o caso, bem pelo contrário: diferentemente dos/as professores/as novos/as (novas/os no sentido de tempo de serviço, como é o meu caso), que ainda estamos perdidas/os entre esse dédalo de resoluções, normativas, órgão colegiados, discussões pregressas e debates antigos com pouco tempo pra atrás e muito tempo para aprender, a velha geração, muitos dos cujos membros já estão aposentados, não somente teve todo o tempo para conhecer a UFBA por dentro, mas às vezes até contribuíram para escrever normativas, criar órgãos colegiados e fomentar debates. Devendo ter em conta, também, que as decisões tomadas por esses mesmos órgãos colegiados muitas vezes afetam quem foi desligado da obrigatoriedade de dar aulas, como no caso de serviços, médicos ou de outra natureza, prestados à comunidade interna da UFBA. Não seria um desperdício desaproveitar ou até vetar esse conhecimento acumulado em tantos anos de participação na construção da nossa Universidade? Com nosso trabalho, não somente passamos conhecimento, mas também formamos cidadãs e cidadãos e, no processo, vamos se formando como cidadãs e cidadãos conscientes, pensantes e atuantes. É possível se aposentar da obrigação de ministrar aulas, mas como vamos nos aposentar do dever e direito de ser cidadãs e cidadãos conscientes, pensantes e atuantes dentro da Universidade pública e, por meio da Universidade pública, dentro da sociedade?
A segunda mudança tem a ver com o sistema de votação. Esse ano, pela primeira vez, vai ser adotado o voto eletrônico para essa eleição. Em votações anteriores o sistema era misto: eletrônico para as/os filiados ao sindicato, que dispõe de um sistema interno de voto eletrônico, e com urna física para o resto da comunidade. Inicialmente se poderia pensar que um sistema misto seja mais inclusivo, pois abre mais modalidades de voto. Porém, analisando mais de perto, podemos notar que a diferença de modalidades de voto poderia estar favorecendo algum grupo que utiliza aquele sistema que garante o melhor acesso. Ao mesmo tempo, um sistema misto também dificulta a contagem dos votos, pois as informações são veiculadas de formas e com velocidades diferentes, além de dificultar a fiscalização, pois o cruzamento de dados para evitar voto dobrado fica mais complicado. Vamos assumir aqui que, dentro do possível, preferimos ter um sistema único de votação. Daí entra o debate sobre qual dos dois sistemas, urna física ou voto eletrônico, seria melhor. Nem vou entrar no mérito da discussão se o voto impresso em urna física é mais seguro ou auditável, pois essa discussão já foi encerrada pelo STF com a primeira condenação e inabilitação do ex-presidente da República, justamente por ter tentado difundir a falsa ideia de que voto eletrônico não é auditável nem seguro. Por outro lado, vou argumentar a favor do uso do voto eletrônico, inovação trazida pelo avanço das TI na vida de todos os dias, com o intuito de ampliar, não somente o direito à participação nas decisões que consideramos importantes, mas também de ampliar a difusão da consciência cidadã de que essa participação é fundamental. Em geral, em votações como essa, a dificuldade principal é trazer pessoas para a urna. Muitas vezes não se tem percepção da importância dessas votações na vida das pessoas, quando não se tem a convicção explícita de que essas eleições são de importância nula pra pessoa, ou até uma perda de tempo. Imagino que, também por isso, a eleição geral é obrigatória no país, pois ajuda, com o tempo, a construir uma consciência cidadã. Não podemos obrigar ninguém a ir pras votações que consideramos importantes, mas também não podemos assumir, de forma nenhuma, que apenas os militantes, os interessados, os que têm o estômago de acompanhar discussões às vezes desgastantes, tenham o direito exclusivo (e excludente) de decidir para toda a comunidade. Nossa obrigação primordial é buscar formas de consultar o maior número das pessoas cuja vida e trabalho seriam influenciadas pelas decisões tomadas nos votos coletivos. No intuito de construir, com o tempo, a mesma consciência cidadã que se tenta construir com a obrigatoriedade das eleições gerais o que podemos fazer é facilitar o acesso às mesmas votações. Experiências recentes mostraram como os números da participação em votações eletrônicas são em geral significativamente maiores de votação com urna física. Aqui não temos como analisar as razões desse fenômeno, mas podemos conjecturar que a facilidade de expressar o voto em qualquer momento ou lugar, e a rapidez com que se reage à (a rapidez com que nos livramos da) solicitação do colega que está pedindo para votar, podem estar influindo nesse fenômeno. Isso é, se o cidadão não vai para as eleições, façamos que a eleição vai até o cidadão! Uma das críticas usuais é que não dá para confiar em voto de pessoas pouco informadas, mas quem faz essa crítica está assumindo implicitamente que a única informação confiável sobre uma dada votação acontece na boca da urna física, onde temos a possibilidade de ficar convencendo os poucos corajosos que foram votar. Na realidade o voto eletrônico não proíbe discussões presenciais das chapas e muitas vezes conseguimos maior informação sobre os temas a serem votados ou sobre as propostas das chapas em textos extensos, que até encontram no meio eletrônico um veículo potente de difusão. Por se poder utilizar como um instrumento poderoso de formação cidadã, o voto eletrônico é bem vindo.
