Autor: Paulo R. F. de M. Bastos – Prof. Aposentado da Escola Politécnica da UFBA (06.25).
Em novembro de 2023 fiz um artigo comparando aspectos econômicos, energéticos, sociais, e tributários dos países que estão entre as 12 maiores economias do mundo (ver Revista do IPB N o . 38E – Instituto Politécnico da Bahia). Mostrei que o Brasil está bem em diversos aspectos energéticos e sociais, mas entre os de maior desigualdade econômica e social.
Agora trago dois pequenos trabalhos, o anterior que analisa a desigualdade da renda e da riqueza nestes 12 países, cuja conclusão maior é que para diminuir a desigualdade há que se ter uma tributação mais justa, de modo que haja recursos para educação, saúde e infraestrutura. Neste, examino tributos e impostos no Brasil e outros países: Vê-se que aqui a carga tributária não é das mais altas, mas se cobra muitos impostos sobre bens e serviços, onerando bastante os pobres e a classe média, e ao taxar pouco a renda, o ganho de capital e a riqueza os ricos se beneficiam. Devido à dificuldade de obter dados de países como Austrália, Índia e Rússia, foram usados os dados dos 27 países da OCDE (Organização para a cooperação e desenvolvimento econômico – no inglês OECD), vários oriundos do bom trabalho que traz muitas informações relativas aos países da OCDE elaborado por Victor A. Ferraz Young, da UNICAMP (Fonte: https://www.blogs.unicamp.br/sobreeconomia/2022/05/02/o-brasil-tem-amaior-carga-tributaria-do-mundo).
A carga tributária no Brasil é 33,1% do PIB (Produto Interno Bruto) e a média dos países da OCDE é de 34,3%: a nossa está 1,3% abaixo! Com carga superior a nossa há 17 países. As maiores na França (46,1%), Dinamarca (44,9%), altas na Itália e Alemanha, e vem EUA (24,3%), Chile (21,1%) e a menor no México (16,1%). A mídia muito fala que a carga tributária dos Estados Unidos da América é menor (realmente é ao usar o PIB), porém a economia americana é 13,3 vezes maior que a nossa, e a população só 1,5 vezes maior, daí a arrecadação per capita é bastante superior. Entendo ser melhor comparar a carga tributária pela renda per capita que em números aproximados resulta: nos EUA com renda de 80.000 US$/hab paga-se cerca de 20 mil US$ de tributos per capita, enquanto no Brasil cuja renda aproximada é de 10.000 US$/hab a tributação é 3.300US$/hab. Logo, nos EUA os tributos são 6 vezes maior! Também Alemanha, França e Itália têm carga tributária bem maior que o Brasil. Concluindo, a nossa carga tributária não é das maiores do mundo.
Analisemos os impostos, que em geral são vistos separadamente: imposto sobre salários, sobre bens e consumo, imposto sobre renda e ganho de capital, e imposto sobre a riqueza.
Quanto aos impostos sobre salários: quando comparada a outros países da OCDE, a nossa (de 9,0%), está quase 1% abaixo da média OCDE (9,9%), sendo líder a França com 18,4% e a Alemanha (14,2%). Baixa no Canadá (5,3%) e nos Estados Unidos (6,3%).
Impostos sobre bens e serviços (dados relativos a 2017): no Brasil é de 14,3% do PIB. Entre os 32 países analisados a carga tributária brasileira sobre o consumo de bens e serviços é das mais altas do mundo, só atrás da Hungria (16,0%), Grécia (15,4%) e Dinamarca. A nossa está 4,3% acima da média dos países da OCDE – gráfico (a) na figura abaixo. Como bens e serviços são consumidos por todos, “analisando em relação aos salários a conclusão é que aqueles que ganham menos comprometem um alto percentual para pagar impostos”. Só obtive dados de seis dentre os doze países de maior PIB, e neste item o maior é o nosso, seguido da Itália, e o menor é do Canadá.
Quanto à carga tributária sobre a renda, lucro e ganho de capital: o Brasil tem uma das mais baixas (7%, igual ao Chile) em comparação aos outros 32 países, estando 4,4% abaixo da média da OCDE (11,4%). Eslovênia, Polônia e Hungria têm as menores taxas (6,9%), a Dinamarca a maior (29,1%), seguida da Islândia – gráfico (b) na figura acima. Dentre os 12 maiores economias tem-se: Itália (13,4%), EUA (12,4%), Alemanha (12,1%), Reino Unido (11,9%), França (10,9%), Japão (9,7%), e o Brasil com a menor carga tributária! Ilustrando no imposto de renda: aqui a maior alíquota é 27,5%, nos EUA é de 37%, na Alemanha chega a 47,5%, e na Suécia alcança 52,5%.
No que tange a carga tributária sobre a propriedade: as maiores são França (4,4%), Reino Unido, EUA e Canadá (3,8%). A média da OCDE é de 1,9% e a do Brasil é de 1,5%. Dentre as 12 maiores economias, além dos citados no topo, há a Itália (2,6%), Japão (2,5%), ambos acima do Brasil e só na Alemanha (1,0%) é menor que aqui. No Brasil o imposto sobre herança e doação tem o limite de 8% – valor só atingido em 5 estados e no DF, sendo que nos demais é escalonado conforme o valor, ficando entre 2% e 4% (em um Estado é fixo em 2%).
Logo, confirma-se que no Brasil os impostos recaem com muito mais peso sobre o consumo de bens e serviços do que sobre a origem das rendas em geral. Na comparação com os chamados países desenvolvidos (os da OCED), o Brasil faz exatamente o inverso, ou seja, cobra mais impostos dos mais pobres e menos impostos dos mais ricos! Isso perpetua a má distribuição de renda existente no país e impede uma expansão do consumo que poderia dinamizar a economia. Dentre as 12 maiores economias, para as quais conseguimos dados, o Brasil é dos que menos tributa.
No artigo publicado em 11/2023 adverti que a reforma tributária que tramitava no Congresso à época era só um remendo, reduzindo o número de tributos e impostos, numa tentativa de reduzir a burocracia, porém as conclusões importantes são:
- uma reforma tributária visando uma diminuição da desigualdade tem que reduzir os impostos sobre bens e consumo, e elevar os tributos sobre a renda e ganhos de capital, como também sobre o patrimônio;
- políticas sociais como bolsa família ou reajuste do salário mínimo acima da inflação são medidas paliativas, não atingem o cerne do problema da desigualdade.
Estejamos atentos a quais países devem ser referência ao nosso, e busquemos reduzir as desigualdades defendendo impostos e tributos mais justos neste Brasil.
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