A APUB avalia como um avanço histórico para as universidades federais a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 5.874/2025, que extingue a lista tríplice para a nomeação de reitores e reitoras. A medida reforça a autonomia universitária, a democracia interna e o respeito às escolhas das comunidades acadêmicas, bandeiras centrais da luta docente.
Para as professoras e os professores, o fim da lista tríplice representa maior proteção à gestão universitária contra interferências políticas externas, que já causaram prejuízos à vida acadêmica, à produção científica e ao funcionamento das instituições federais de ensino superior. A experiência recente do país mostrou que as interferências políticas externas, que já causaram prejuízos, podem gerar instabilidade, conflitos internos e enfraquecimento da universidade pública.
Segundo levantamentos divulgados pela imprensa, durante o governo Bolsonaro (2019-2022), foram nomeados 22 reitores de universidades federais que não foram os mais votados nas consultas internas. Aproximadamente 38 % das 58 nomeações realizadas nesse período seguiram esse padrão de desrespeito à autonomia universitária. Segundo matéria do Estadão, o resultado disso foram “comunidades rachadas, decisões sem consulta a colegiados, paralisia administrativa”, além de perseguições a professores e estudantes.
A aprovação do Projeto de Lei acontece exatamente no contexto em que as entidades representativas da comunidade acadêmica da Universidade Federal da Bahia estão debatendo a organização da consulta informal para a Reitoria da UFBA. Embora não haja um prazo para a votação no Senado, o Projeto está tramitando em regime de urgência, o que agiliza o processo. Em enquete no Portal da Câmara dos Deputados, 89% dos votantes afirmam “concordar totalmente” com o teor do Projeto.
O projeto segue agora para o Senado Federal. A APUB seguirá mobilizada, em articulação com o PROIFES-Federação, para que o texto seja confirmado e aprovado também pelos senadores, consolidando esse importante passo em defesa da autonomia universitária, da ciência e da educação pública de qualidade.
